IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 13 de dezembro de 2024 | Edição nº 1833 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 55.187, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre concessão de Afastamento a Servidor Público Municipal.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o pedido de afastamento do servidor MARCIO HENRIQUE EITI IQUEGAMI, em razão do mesmo ter sido eleito como Vice-Prefeito da Estância Turística de Olímpia, com mandato de 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2028;
Considerando o disposto na alínea “a”, do inciso II, do artigo 67 e inciso II, do artigo 122, da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Olímpia, c/c os incisos I, II e II, do artigo 29 e inciso II, do artigo 38 da Constituição Federal;
Considerando ainda o disposto no artigo 84, do Estatuto do Servidor Público do Município de Olímpia,
C O N C E D E, a partir de 1.º de janeiro de 2025, ao Servidor MARCIO HENRIQUE EITI IQUEGAMI, RG n.º ***.215.590-*, lotado no cargo de Médico Ortopedista, AFASTAMENTO de suas funções por um período de 4 (quatro) anos, para assumir como Agente Político na função de Vice-Prefeito Municipal 2025/2028.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 11 de dezembro de 2024.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 11 de dezembro de 2024.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
