IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 16 de dezembro de 2024 | Edição nº 1037 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.554, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1692, de 18 de dezembro de 2023.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$.23.600,00 (Vinte e três mil e seiscentos reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2.053 – Manutenção Pró Santa Casa
3.3.90.39.00 (241) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 8.900,00
UNID. ORÇAM.: 12 ESPORTE E LAZER
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA
27.812.1126.1.036 – Reforma Parcial do Estádio Municipal de Futebol - Contrapartida
4.4.90.51.00 (340) – Obras e Instalações.........................................................R$ 14.700,00
TOTAL.............................................................R$ 23.600,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulações das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.003 – Despesas sob Regime de Adiantamentos
3.3.90.39.00 (030) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............R$ 5.470,00
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 02 ENSINO MÉDIO
12.362.1105.2.012 – Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Médio
3.3.90.39.00 (075) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............R$ 10.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS
15.451.1115.2.040 – Manutenção das atividades do Setor de Planejamento
3.3.90.39.00 (177) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............R$ 8.130,00
TOTAL.............................................................R$ 23.600,00
Art. 3º - Fica suplementada de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.692, de 18 de dezembro de 2023 na importância de R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais) a seguinte dotação do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 02 SAÚDE CONVÊNIOS
10.302.1109.2.055 – Manutenção das atividades do SAMU
3.1.90.11.00 (267) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...........R$ 23.000,00
TOTAL.............................................................R$ 23.000,00
Art. 4º - Para cobertura das despesas com o crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulações das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 02 SAÚDE – CONVÊNIOS
10.301.1119.2.055 – Manutenção das atividades do SAMU
3.1.90.13.00 (268) – Obrigações Patronais......................................................R$ 3.000,00
3.1.90.16.00 (269) – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.....................R$ 20.000,00
TOTAL.............................................................R$ 23.000,00
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 06 DE DEZEMBRO DE 2024.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
