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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 16 de dezembro de 2024 | Edição nº 1734 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 111/24 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.024

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 001/24, DE 02/01/2024.”

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º. Fica alterado o Anexo Único do Decreto Municipal nº 001/24, de 02/01/2024, determinando que os dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2.024 sejam declarados pontos facultativos em período integral, passando a constar a seguinte redação:

ANEXO ÚNICO

DataDia da semanaDenominação do Evento

Natureza

24 de dezembroTerça-feira

-

Ponto Facultativo

26 de dezembroQuinta-feira

-

Ponto Facultativo

31 de dezembroTerça-feira

-

Ponto Facultativo

Art. 2º. O Calendário referido no Anexo Único do Decreto Municipal nº 001/24, de 02/01/2024, poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas à matéria.

Art. 3º. Ficam mantidas as demais cominações constantes do Decreto Municipal nº 001/24, de 02/01/2024.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação por afixação, no local próprio da Prefeitura Municipal, seguindo-se sua publicação pela imprensa, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 09 de dezembro de 2.024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Arquivado, registrado e publicado na Secretaria do Paço Municipal na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.