IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 16 de dezembro de 2024 | Edição nº 448 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.459/2024
De 03 de dezembro de 2024.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional pelo excesso de arrecadação, no valor de R$ 903.700,00 (novecentos e três mil, setecentos reais), destinados a criar as seguintes dotações orçamentárias:
| 04.122002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos | ||
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 19 | 3.600,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 21 | 16.000,00 |
| 27.8120010.2007 – Manutenção dos Serviços de Apoio ao Esporte e Lazer | ||
| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 59 | 2.000,00 |
| 04.122002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos | ||
| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 72 | 100,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 73 | 44.000,00 |
| 04.1210007.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 101 | 22.600,00 |
| 15.4520007.2006 - Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão | ||
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 110 | 7.900,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 112 | 47.300,00 |
| 18.5420007.2011 – Transbordo dos Resíduos Sólidos | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 114 | 167.000,00 |
| 26.7820008.2006 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos | ||
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 126 | 104.600,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 128 | 61.500,00 |
| 10.1220003.2014 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Administração | ||
| 3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil | 142 | 4.800,00 |
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 143 | 1.000,00 |
| 3.3.90.41 – Contribuições | 146 | 1.500,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 145 | 117.200,000 |
| 10.3020003.2016 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Assist. Hosp. e Amb. | ||
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 175 | 8.700,00 |
| 10.3020003.2017 – Manutenção Geral - FAE | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 186 | 8.600,00 |
| 08.2440005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social | ||
| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 218 | 1.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 219 | 4.000,00 |
| 08.2440005.2025 – Proteção Social Básica | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 230 | 10.000,00 |
| 08.2430005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 257 | 23.000,00 |
| 12.1220006.2028 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Administração | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 268 | 47.400,00 |
| 12.3610006.2029 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Transporte | ||
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 278 | 96.000,00 |
| 12.3610006.2030 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Fundamental | ||
| 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação | 289 | 56.000,00 |
| 12.3650006.2033 – Manut. dos Profissionais da educação – Outras – 30% | ||
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 318 | 13.600,00 |
| 12.3060006.2034 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Alimentação | ||
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 334 | 26.500,00 |
| 12.3610006.2029 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Transporte | ||
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 355 | 3.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 357 | 2.000,00 |
| 04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos | ||
| 3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 367 | 2.800,00 |
| Total | 903.700,00 | |
Artigo 2º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2024 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 03 de dezembro de 2024.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
