IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 16 de dezembro de 2024 | Edição nº 1175 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.248/2024.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Lígia Elena Kannebley Melotti Rodrigues Alves e Marcel Maurício Rodrigues Alves, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Lígia Elena Kannebley Melotti Rodrigues Alves e Marcel Maurício Rodrigues Alves do imóvel urbano constante de um terreno denominado Parte do Lote nº 37 da Quadra B, do Jardim Santa Mônica, desse distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na rua Silvério Armani, medindo 21,50 metros na frente, igual dimensão nos fundos, por 44,80 metros do lado direito e 44,80 metros do lado esquerdo, confrontando-se pela frente com a rua Silvério Armani, no fundo com o Lote nº 24, no lado direito com Parte do Lote nº 38, e no lado esquerdo com Parte do Lote nº 37, de quem da rua olha para o lote; da seguinte forma: Após desdobro: a) Parte do Lote nº 37 ( Lote A): Um imóvel urbano constituído de um terreno denominado de Parte do Lote nº 37 (Lote A), da quadra B, do bairro Jardim Santa Mônica, deste distrito, município e comarca de Tanabi – SP, medindo 7,00 metros de frente, onde confronta-se com o alinhamento predial da Rua Silvério Armani, lado par, 7,00 metros nos fundos onde confronta-se com o Lote nº 24, 44,80 metros da frente aos fundos pelo lado esquerdo para quem de frente olha o terreno, confrontando-se com a Parte do Lote nº 37 e 44,80 metros da frente aos fundos pelo lado direito para quem de frente olha o terreno, confrontando-se com a Parte do Lote nº 37 (lote B), encerrando uma área de 301,156 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00370301; e, b) Parte do Lote nº 37 (Lote B): Um imóvel urbano constituído de um terreno denominado de Parte do Lote nº 37 (Lote B) da quadra B do bairro Jardim Santa Mônica, do município e comarca de Tanabi – SP, medindo 7,00 metros de frente, onde confronta-se com o alinhamento predial da Rua Silvério Armani, lado par, 7,00 metros nos fundos onde confronta-se com o Lote nº 24, 44,80 metros da frente aos fundos pelo lado esquerdo para quem de frente olha o terreno, confrontando-se com a Parte do Lote nº 37 (Lote A) e 44,80 metros da frente aos fundos pelo lado direito para quem de frente olha o terreno, confrontando-se com a Parte do Lote nº 37 (Lote C), encerrando uma área de 301,156 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00370302; e, c) Parte do Lote nº 37 (Lote C): Um imóvel urbano constituído de um terreno denominado de Parte do Lote nº 37 (Lote C) da quadra B do bairro Jardim Santa Mônica, do município e comarca de Tanabi – SP, medindo 7,50 metros de frente, onde confronta-se com o alinhamento predial da Rua Silvério Armani, lado par, 7,50 metros nos fundos onde confronta-se com o Lote nº 24, 44,80 metros da frente aos fundos pelo lado esquerdo para quem de frente olha o terreno, confrontando-se com a Parte do Lote nº 37 (Lote B) e 44,80 metros da frente aos fundos pelo lado direito para quem de frente olha o terreno, confrontando-se com a parte do Lote nº 37, encerrando uma área de 322,666 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00370303.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 13 de dezembro de 2024.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
