IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 16 de dezembro de 2024 | Edição nº 1732 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N° 138/2024, de 16 de DEZEMBRO de 2024.
Designa servidores para exercer fiscalização do Contrato Administrativo nº 343/2024.
PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, no que tange a fiscalização dos contratos;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os seguintes servidores, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 343/2024, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para execução de obra de ponte de concreto armado pré-moldado na localidade de Carrascal, interior do município de Marau-RS, com fornecimento de material e mão de obra, conforme memorial descritivo, planilha e projeto:
I - Gestora do contrato: Nelci Silvestri;
II - Fiscal técnico titular: Anselmo Pedro Orsato, Engenheiro Civil registrado no CREA/RS sob o nº 1021634;
III - Fiscal Técnico suplente: Maria Karoline Bebber, Engenheira Civil registrada no CREA/RS sob nº 264908;
IV - Fiscal administrativo titular: Leucátia Pizzi.
§ 1º. O representante da Administração Municipal anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
§ 2º. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU
Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de 2024.
PUBLIQUE-SE: | IURA KURTZ Prefeito de Marau |
THAÍS LODI ZILLI
Secretária Municipal de Administração
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