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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 17 de dezembro de 2024 | Edição nº 1151 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.° 23.684 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

“Prorroga o mandato dos atuais membros do Conselho Municipal de Usuários de Transportes de Passageiros do Município de Araçatuba - COMUTRANSP”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

No uso de suas atribuições legais e atendendo a solicitação do Conselho Municipal de Usuários de Transportes de Passageiros do Município de Araçatuba – COMUTRANSP, memorando eletrônico n.º 60.841/2024,

D E C R E T A:

Art. 1.° O mandato dos atuais membros do Conselho Municipal de Usuários de Transportes de Passageiros do Município de Araçatuba - COMUTRANSP a que se refere o Decreto n.° 22.569, de 14 de dezembro de 2022, fica prorrogado, em caráter excepcional, até 20 de abril de 2025.

Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 16 de dezembro de 2024, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.

DILADOR BORGES DAMASCENO

Prefeito Municipal

DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR

Chefe do Gabinete do Prefeito

ELLEN CRISTINA CHAGAS GRANGEIRO

Secretária Municipal de Participação Cidadã

Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

VALDEMIR SARAIVA DA SILVA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.