IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 17 de dezembro de 2024 | Edição nº 1151 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA G.P. N.º 237 – DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
“Designa gestor público e constitui Comissão de Avaliação e Fiscalização do Contrato de Gestão SMSA n.º 121/2024, firmado com a Associação Filantrópica Nova Esperança – AFNE, nos termos da Lei Municipal n.º 7.625, de 17 de março de 2014, alterada pelas Leis Municipais n.ºs 7.660, de 7 de outubro de 2014 e 8.446, de 18 de fevereiro de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e considerando o memorando eletrônico 1Doc n.º 60.406/2024, proveniente da Secretaria Municipal de Saúde,
R E S O L V E :
I – Designar, para os fins previstos na Lei Municipal n.º 7.625/2014, alterada pelas Leis Municipais n.ºs 7.660/2014 e 8.446/2022, gestor público e membros para compor a Comissão de Avaliação e Fiscalização do Contrato de Gestão SMSA n.º 121/2024, destinado ao gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde de urgência e emergência: Pronto-Socorro Municipal “Aida Vanzo Dolce”, Central de Regulação Médica e Transporte de urgência e emergência, em regime de 24 horas/dia, e outros serviços de urgência e emergência que vierem a ser implantados, que assegure assistência universal e gratuita à população, bem como qualidade da assistência, firmado com a Associação Filantrópica Nova Esperança – AFNE:
a) Gestor Público do Contrato:
- Francielly Priscila Francisco
b) Representantes do Poder Público:
1) Francielly Priscila Francisco;
2) Francisco Júnior Rodrigues da Silva ;
3) Valquíria Pereira do Nascimento.
c) Representantes da Sociedade Civil:
1) José Monteiro dos Santos;
2) Luci de Fátima Ferreira Gallego;
3) Walter Francisco Barros.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 16 de dezembro de 2024, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
CARMEM SÍLVIA GUARIENTE
Secretária Municipal de Saúde
Publicada e arquivada pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
