IMPRENSA OFICIAL - URUPÊS
Publicado em 18 de dezembro de 2024 | Edição nº 770 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.269 - De 02 de Dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 1.217.100,00.
ALCEMIR CÁSSIO GREGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no parágrafo único do art. 6º, da Lei nº. 2.734, de 15 de dezembro de 2023,
D E C R E T A:
ART. 1º- Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.217.100,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
02.01.03 – FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.0003.2007 – Gestão do Fundo Social de Solidariedade
3390-30 – Material de Consumo ... R$.18.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ..... R$. 8.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-30 – Material de Consumo ..... R$.2.000,00
4690-71 – Principal da Dívida Contratual Resgatada ....... R$.2.000,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social
3390-30 – Material de Consumo - R. Federais.. R$.1.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica- R. Federais... R$. 4.000,00
08.244.0004.2014 - Gestão da Assistência Social
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil .... R$. 32.000,00
02.03.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0005.2005 - Gestão do Fundo M. Direitos Criança e do Adolescente
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física........ R$. 4.500,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil .. R$. 252.000,00
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil – R. Federais.. R$. 112.000,00
3390-30 – Material de Consumo .. R$. 15.000,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física... R$. 8.000,00
4490-52 – Equipamento e Material Permanente .... R$. 10.000,00
10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde
3371-70 – Rateio Pela Participação Consórcio Público – R. Federais .. R$. 45.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental
3390-30 – Material de Consumo . R$.120.000,00
12.365.0010.2027 – Gestão do Ensino Infantil
3190-13 – Obrigações Patronais ... R$. 14.500,00
3390-30 – Material de Consumo .... R$. 5.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica- R. Federais.. R$. 52.000,00
12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil .... R$. 44.000,00
02.05.02 – FUNDEB
12.361.0008.2021 – Gestão do Fundeb
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil - R. Estaduais.... R$. 160.000,00
12.361.0008.2023 – Gestão do Fundeb
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil - R. Estaduais... R$. 41.000,00
3190-13 – Obrigações Patronais - R. Estaduais ..... R$. 6.000,00
12.361.0008.2024 – Gestão do Fundeb
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil - R. Estaduais... R$. 74.000,00
3190-13 – Obrigações Patronais - R. Estaduais.... R$. 24.000,00
12.365.0008.2063 – Gestão do Fundeb
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil - R. Estaduais... R$. 79.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ...... R$. 7.100,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física........ R$. 25.000,00
02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE
17.512.0019.2066 – Gestão do Saneamento
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica... R$. 47.000,00
02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.07.01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.605.0016.2046 – Gestão da Agricultura
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física... R$. 5.000,00
ART. 2º - A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com a anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2003 – Gestão da Estrutura Governamental
4490-52 – Equipamento e Material Permanente .... R$. 20.000,00
04.122.0002.2055 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-14 – Diárias – Pessoal Civil ..... R$. 30.000,00
02.01.03 – FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.0003.2007 – Gestão do Fundo Social de Solidariedade
3390-32 – Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita ....... R$15.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2053 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física..... R$. 10.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica.... R$. 10.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica- R. Federais... R$. 60.000,00
10.304.0007.2060 – Gestão da Saúde
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física...... R$. 40.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica.... R$. 20.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .. R$. 150.000,00
12.365.0010.2024 – Gestão do Ensino Infantil
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil .... R$. 20.000,00
02.05.02 – FUNDEB
12.361.0008.2021 – Gestão do Fundeb
3190-13 – Obrigações Patronais - R. Estaduais.... R$. 100.000,00
02.05.03 – MERENDA ESCOLAR
12.306.0011.2029 – Alimentação e Nutrição
4490-52 – Equipamento e Material Permanente .... R$. 29.000,00
02.05.05 –MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
12.364.0014.2068 – Assistência ao Ensino Superior
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica..... R$. 19.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
3390-30 – Material de Consumo ..... R$. 100.000,00
15.451.0017.3005 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
4490-51 – Obras e Instalações ... R$. 329.100,00
26.782.0017.2047 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil ... R$. 80.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica..... R$. 50.000,00
02.06.02 - DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE
17.512.0019.3028 – Gestão do Saneamento
4490-51 – Obras e Instalações ..... R$. 30.000,00
17.512.0019.3035 – Gestão do Saneamento
4490-51 – Obras e Instalações ..... R$. 30.000,00
02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
27.812.0018.2048 – Gestão do Esporte e Lazer
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil ... R$. 25.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica..... R$. 50.000,00
ART. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Urupês, 02 de Dezembro de 2024.
ALCEMIR CÁSSIO GREGGIO
Prefeito Municipal
Publicado nesta Secretaria na data supra.
Mirian Luciani Fazoli G. Zucchini
Secretária Administrativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
