IMPRENSA OFICIAL - NOVA GRANADA
Publicado em 18 de dezembro de 2024 | Edição nº 1197 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 00165/2024 16/12/2024
TORNA SEM EFEITO AS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO CONSTANTE DAS PORTARIAS RELACIONADAS NO ARTIGO 1º, EM RELAÇÃO AS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Nova Granada, Estado de São Paulo, no efetivo exercício do cargo, Sr. Ricardo Bilia de Lima Fructuoso, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, a necessidade, os princípios da economicidade e da eficiência na Administração Pública, bem como, a discricionariedade do Chefe do Poder Executivo, nos limites estabelecidos em Lei;
CONSIDERANDO, a necessidade de adequar à função de origem, de determinadas servidoras anteriormente designadas, de acordo com o Quadro de Pessoal desta Prefeitura;
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Tornar sem efeito, as gratificações de funções constante das Portarias abaixo relacionadas, em relação as servidoras públicas municipais descritas, a partir de 20 /12/2024, que seguem:
Nome | RG. | Nº. da Portaria/data |
Cassia Perpetua Bilhega Barbosa | ***.543.772-* SSP/SP | 00091/2024 de 13/06/2024 |
Claudia Amabili Pereira | ***.622.961-* SSP/SP | 0106/2018 de 13/08/2018 |
Elaine Aparecida Sass A. dos Santos | ***.380.626-* SSP/SP | 0048/2017 de 26/01/2017 |
Elaine de Melo Andrade Roversi | ***.701.958-* SSP/SP | 0047/2017 de 26/01/2017 |
Eliete Marçal de Mattos Guedes | ***.103.873-* SSP/SP | 0049/2017 de 26/01/2017 |
Elma R. Riberio Campanha Martins | ***.103.905-* SSP/SP | 0046/2021 de 29/01/2021 |
Luciana Tiago do Carmo | ***.818.747-* SSP/SP | 0052/2017 de 26/01/2017 |
Maisa Cristina da Silva Salvador | ***.992.932-* SSP/SP | 0051/2017 de 26/01/2017 |
Patrícia Simões Galisteu | ***.787.874-* SSP/SP | 0053/2017 de 26/01/2017 |
Regiane Gonzaga de Oliveira | ***.618.049-* SSP/SP | 0059/2017 de 26/01/2017 |
Regina Carniato Franco | ***.206.545-* SSP/SP | 0033/2022 de 18/02/2022 |
Rosilda Martin Martins de Oliveira | ***.301.857-* SSP/SP | 0025/2024 de 06/02/2024 |
Sandra Regina Lupino | ***.960.165-* SSP/SP | 0057/2017 de 26/01/2017 |
Telma Regina Gonçalves | ***.645.986-* SSP/SP | 0034/2022 de 18/02/2022 |
ARTIGO 2º - Fica determinado que as servidoras públicas municipais, anteriormente designados, transferidos de Setor em atendimento aos serviços da Administração Pública Municipal, deverá ser lotado em seu emprego de origem, ou seja, ao emprego para o qual foi aprovada e classificada em concurso público, a partir de 20/12/2024.
ARTIGO 3º - Fica o responsável pelo Departamento de Pessoal, autorizado a proceder às anotações de estilo, nos prontuários dos funcionários respectivos.
ARTIGO 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se todas e quaisquer outras disposições em contrário, em especial as Portarias nº. 0091/2024 de 13/06/2024, 0106/2018 de 13/08/2018, 0048/2017 de 26/01/2017, 0047/2017 de 26/01/2017, 0049/2017 de 26/01/2017, 0046/2021 de 29/01/2021, 0052/2017 de 26/01/2017, 0051/2017 de 26/01/2017, 0053/2017 de 26/01/2017, 0059/2017 de 26/01/2017, 0033/2022 de 18/02/2022, 0025/2024 de 06/02/2024, 0057/2017 de 26/01/2017, 0034/2022 de 18/02/2022.
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Nova Granada - SP, 16 de Dezembro de 2024
Ricardo Bilia de Lima Fructuoso
- Prefeito Municipal -
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