IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 18 de dezembro de 2024 | Edição nº 1527 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 38.500, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o Ofício n. 490/2024, procedente do Departamento Municipal de Educação, que trata da evolução funcional de BÁRBARA PINHEIRO DE CASTRO CINTRA;
CONSIDERANDO, o estabelecido no Art. 32, da Lei Complementar Municipal nº 003, de 12/12/2001, que trata da evolução funcional via acadêmica, mediante enquadramento automático em níveis retribuitórios superiores aquele em que a servidora estiver enquadrada;
R E S O L V E
ENQUADRAR, a contar de 10/12/2024, com fundamento nos dispositivos legais acima citados, BÁRBARA PINHEIRO DE CASTRO CINTRA, RG 44.XXX.XXX-1, lotada no cargo de “PEB I ENSINO INFANTIL”, na Faixa “I” da Tabela II, Nível I, Quadro do Magistério – Classe de Docentes, constante no Anexo III, da Lei Complementar nº 003, de 12/12/2001, e respectivas alterações.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 12 de dezembro de 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor Substituto de Secretaria do Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
