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IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS

Publicado em 18 de dezembro de 2024 | Edição nº 1112 | Ano VII

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/ 2.024

SÚMULA: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL NOS DIAS 23 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

JEOVANE APARECIDO FAZAN BATALLIA, Presidente da Câmara Municipal de Zacarias-SP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, publica o seguinte Decreto Legislativo:

CONSIDERANDO: o recesso do Poder Legislativo Municipal;

CONSIDERANDO: as festividades natalinas;

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Fica decretado ponto facultativo nos dias 23 a 31 de dezembro de 2024.

ARTIGO 2º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Zacarias-SP, 10 de dezembro de 2.024.

JEOVANE APARECIDO FAZAN BATALLIA

Presidente

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