IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 18 de dezembro de 2024 | Edição nº 2274 | Ano IX
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 18 003, de 02 de dezembro de 2024
(Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 3.046.000,00, autorizada pela Lei nº 7033 de 23 de novembro de 2023.)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.046.000,00 (três milhões, quarenta e seis mil reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 Administração e Planejamento
75 04.122.0003.2004.0000 Coordenação das Políticas da Secretaria de Governo 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
92 04.131.0003.2008.0000 Propaganda e Publicidade 46.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Corpo de Bombeiros
95 04.122.0004.2010.0000 Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiro 9.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
99 04.122.0004.2010.0000 Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiro 13.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
101 04.122.0004.2010.0000 Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiro 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
145 04.122.0005.2014.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria da Cidade 30.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
147 04.122.0005.2014.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria da Cidade 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
183 04.122.0005.2017.0000 Manutenção do Terminal Rodoviário 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
188 04.122.0005.2019.0000 Manutenção de Órgãos Conveniados 25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
192 04.122.0005.2019.0000 Manutenção de Órgãos Conveniados 4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
267 12.361.0006.2024.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 325.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
305 12.365.0007.1002.0000 Constr. e Ampliação de Unidades Escolares – CEMEI 20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
335 12.365.0007.2030.0000 Manutenção das Ativ. da Educação Infantil – Creche 22.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
341 12.365.0007.2030.0000 Manutenção das Ativ. da Educação Infantil – Creche 217.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
345 12.365.0007.2030.0000 Manutenção das Ativ. da Educação Infantil – Creche 291.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
346 12.365.0007.2030.0000 Manutenção das Ativ. da Educação Infantil – Creche 208.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
361 12.365.0007.2031.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Pré-Escola 252.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
443 12.361.0008.2152.0000 Manutenção das Atividades da Alimentação Escolar 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
06 Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante
460 12.363.0009.2035.0000 Manutenção do Ensino Profissionalizante 10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
464 12.363.0009.2035.0000 Manutenção do Ensino Profissionalizante 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01 Procuradoria Geral do Município
472 03.092.0012.2005.0000 Adiantamento de Viagens 1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04 Divisão de Relação e Fomento no Desenvolvimento Econômico
527 23.691.0013.2041.0000 Manutenção das Ativ. da Divisão de Relação e Fomento 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
529 23.691.0013.2041.0000 Manutenção das Ativ. da Divisão de Relação e Fomento 6.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06 Segurança Alimentar e Nutricional
561 08.306.0037.2039.0000 Segurança Alimentar e Nutricional 40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
564 08.306.0037.2039.0000 Segurança Alimentar e Nutricional 10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04 Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
622 27.812.0017.2005.0000 Adiantamento de Viagens 37.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
637 27.812.0017.2057.0000 Campeonatos esportivos 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
652 27.813.0017.2059.0000 Manutenção das Praças Esportivas e de Lazer 5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
658 27.813.0017.2059.0000 Manutenção das Praças Esportivas e de Lazer 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
663 27.813.0017.2142.0000 Manutenção do Centro do Idoso 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
666 27.813.0017.2142.0000 Manutenção do Centro do Idoso 2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02 Departamento de Contabilidade
693 04.121.0018.2061.0000 Manutenção do Departamento de Contabilidade 6.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04 Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária
721 04.121.0018.2063.0000 Manut. do Depto. de Planej. e Execução Orçamentária 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
799 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assistência à Saúde na Atenção Básica 115.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
809 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assistência à Saúde na Atenção Básica 305.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
813 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assistência à Saúde na Atenção Básica 61.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
822 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assistência à Saúde na Atenção Básica 190.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
826 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assistência à Saúde na Atenção Básica 5.500,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
835 10.301.0022.2076.0000 Contrato de Gestão 198.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
847 10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado 186.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
850 10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
857 10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado 80.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
864 10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
873 10.302.0026.2081.0000 Unid. de Média e Alta Compl. na Urg. e Emergência 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
902 10.303.0024.2083.0000 Assist. Farmacêutica em todos os Níveis de Compl. 26.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
906 10.303.0024.2083.0000 Assist. Farmacêutica em todos os Níveis de Compl. 20.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
918 10.304.0023.2084.0000 Vigilância Sanitária 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1076 04.122.0032.2098.0000 Despesas Gerais da Administração 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1157 08.244.0038.2104.0000 Gestão Administrativa e Financeira 18.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1165 08.244.0038.2104.0000 Gestão Administrativa e Financeira 6.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1193 08.244.0038.2106.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Proteção Social Básica 2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1219 08.244.0038.2107.0000 Estrut. Rede Socioassist. Prot. Soc. Esp. Média Compl.28.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1278 08.244.0038.2111.0000 Apoio ao Controle Social 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1285 08.244.0039.2112.0000 Inclusão Produtiva 1.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVIL
03 Arquivo Público
1390 04.122.0044.2141.0000 Manutenção das Atividades do Arquivo Público 2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02 Departamento de Manutenção Urbana e Rural
1439 15.452.0028.2071.0000 Manutenção das Atividades dos Serviços Urbanos 9.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
03 Departamento de Gestão de Obras Públicas
1463 15.451.0020.1032.0000 Revitalização de Vias Públicas 55.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1485 15.451.0021.2149.0000 Manutenção do Depto. de Gestão de Obras Públicas 31.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TOTAL ...............................R$ 3.046.000,00
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
81 04.131.0003.2007.0000 Manutenção do Depto. de Cerimonial e Comunicação 9.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
94 04.131.0003.2009.0000 Publicidade Institucional 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Corpo de Bombeiros
106 04.122.0004.2011.0000 Fundo Especial de Bombeiros 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
107 04.122.0004.2011.0000 Fundo Especial de Bombeiros 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
108 04.122.0004.2011.0000 Fundo Especial de Bombeiros 4.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
07 Departamento de Prestação de Contas
115 04.122.0050.2064.0000 Manutenção do Departamento de Prestação de Contas 4.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
120 04.122.0050.2064.0000 Manutenção do Departamento de Prestação de Contas 3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
08 Clínica Veterinária Meu Pet
128 18.541.0041.2138.0000 Manutenção das Ativ. da Clínica Veterinária Meu Pet 46.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
129 18.541.0041.2138.0000 Manutenção das Ativ. da Clínica Veterinária Meu Pet 11.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC.
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
169 04.122.0005.2016.0000 Manutenção de Cemitérios e Velórios 3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
173 04.122.0005.2016.0000 Manutenção de Cemitérios e Velórios 1.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
175 04.122.0005.2017.0000 Manutenção do Terminal Rodoviário 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
212 04.122.0005.2020.0000 Manutenção do Centro de Educação e Cidadania 4.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
213 04.122.0005.2021.0000 Manutenção do Centro Comunitário 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
214 04.122.0005.2021.0000 Manutenção do Centro Comunitário 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
215 04.122.0005.2021.0000 Manutenção do Centro Comunitário 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
217 04.122.0005.2021.0000 Manutenção do Centro Comunitário 18.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
219 04.122.0005.2021.0000 Manutenção do Centro Comunitário 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
221 04.122.0005.2021.0000 Manutenção do Centro Comunitário 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
223 04.122.0005.2021.0000 Manutenção do Centro Comunitário 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
231 14.422.0005.2018.0000 Manutenção de Ações do PROCON 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
274 12.361.0006.2025.0000 Uniformes e Acessórios Escolares 225.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
283 12.361.0006.2026.0000 Transporte de Alunos 480.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
303 12.368.0006.1065.0000 Constr. Escola Estadual Parque Residencial Colinas 637.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
06 Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante
448 12.362.0009.2026.0000 Transporte de Alunos 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
454 12.363.0009.2026.0000 Transporte de Alunos 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
01 Procuradoria Geral do Município
497 03.092.0012.2139.0000 Manutenção das Atividades da Dívida Ativa e Cobrança 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
05 Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
532 04.122.0013.2140.0000 Manutenção das Atividades da Casa da Juventude 9.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
533 04.122.0013.2140.0000 Manutenção das Atividades da Casa da Juventude 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
536 04.122.0013.2140.0000 Manutenção das Atividades da Casa da Juventude 30.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
538 04.122.0013.2140.0000 Manutenção das Atividades da Casa da Juventude 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
540 04.122.0013.2140.0000 Manutenção das Atividades da Casa da Juventude 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
541 04.122.0013.2140.0000 Manutenção das Atividades da Casa da Juventude 4.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
542 04.122.0013.2140.0000 Manutenção das Atividades da Casa da Juventude 1.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
543 04.122.0013.2140.0000 Manutenção das Atividades da Casa da Juventude 3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
01 Administração e Planejamento
615 04.122.0017.2056.0000 Coord. das Políticas da Secretaria de Esporte e Lazer 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
616 04.122.0017.2056.0000 Coord. das Políticas da Secretaria de Esporte e Lazer 2.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04 Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
628 27.812.0017.2057.0000 Campeonatos esportivos 6.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
631 27.812.0017.2057.0000 Campeonatos esportivos 9.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
636 27.812.0017.2057.0000 Campeonatos esportivos 3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
638 27.812.0017.2057.0000 Campeonatos esportivos 37.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
659 27.813.0017.2059.0000 Manutenção das Praças Esportivas e de Lazer 2.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
673 27.813.0017.2142.0000 Manutenção do Centro do Idoso 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01 Administração e Planejamento
678 04.123.0018.2060.0000 Coord. das Políticas da Secretaria da Fazenda 11.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
815 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica 186.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
820 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica 26.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
831 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
837 10.301.0025.2078.0000 Participação da Comunidade na Gestão do SUS 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
894 10.302.0026.2081.0000 Unid. de Média e Alta Compl. na Urg. e Emergência 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
908 10.303.0024.2083.0000 Assist. Farmacêutica em todos os Níveis de Compl. 680.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
939 10.305.0023.2085.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 305.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1084 28.843.0032.0001.0000 Amortização da Dívida Pública 5.000,00
3.2.90.22.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1104 08.243.0038.2102.0000 Estrut. Rede Socioassist. Prot. Soc. Esp. Alta Compl. 21.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1109 08.243.0038.2102.0000 Estrut. Rede Socioassist. Prot. Soc. Esp. Alta Compl. 2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1171 08.244.0038.2105.0000 Benefícios Eventuais 28.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1229 08.244.0038.2107.0000 Estrut. Rede Socioassist. Prot. Soc. Esp. Média Compl. 4.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ
1257 08.244.0038.2109.0000 Gestão do SUAS 1.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1261 08.244.0038.2109.0000 Gestão do SUAS 1.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
1283 08.244.0038.2111.0000 Apoio ao Controle Social 1.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVIL
02 Transparência e Atos Administrativos e Legislativos
1378 04.122.0051.2151.0000 Manut. das Ativ. da Transp. e Atos Adm. e Legislativos 2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02 Departamento de Manutenção Urbana e Rural
1419 15.452.0028.2070.0000 Manut. do Departamento de Qualidade Urbana e Rural 9.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
03 Departamento de Gestão de Obras Públicas
1459 15.451.0020.1005.0000 Recapeamento Asfáltico 31.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1475 15.451.0021.2149.0000 Manut. do Depto. de Gestão de Obras Públicas 55.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL ...............................R$ 3.046.000,00
Art. 3º Fica autorizada a Secretaria Municipal da Fazenda a proceder às adequações necessárias nos anexos III e IV da Lei nº 7032 de 23 de novembro de 2023 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, os programas, metas e ações da Lei 7033, de 23 de novembro de 2023 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, autorizado pelo Artigo 19 da Lei 7033 de 23 de novembro de 2023.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 02 de dezembro de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Juliana de Cássia Fernandes Dias Moreno
Respondendo pela Divisão
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
