IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 18 de dezembro de 2024 | Edição nº 2274 | Ano IX
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 18 002, de 02 de dezembro de 2024
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 3.212.900,00, autorizada pela Lei nº 7045 de 05 de dezembro de 2023.)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.212.900,00 (três milhões, duzentos e doze mil e novecentos reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
02 Ouvidoria Geral do Município
52 04.122.0052.2119.0000 Ouvidoria Geral do Município 11.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
88 04.131.0003.2007.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Corpo de Bombeiros
99 04.122.0004.2010.0000 Prevenção e Combate ao Sinistro 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
08 Clínica Veterinária Meu Pet
122 18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
147 04.122.0005.2014.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
258 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 2.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
261 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 1.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
352 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 4.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
367 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 1.196.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
376 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 8.500,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
391 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 107.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
399 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 145.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
405 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 731.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
426 12.306.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 22.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04 Divisão de Relação e Fomento no Desenvolvimento Econômico
527 23.691.0013.2041.0000 Oportunidades 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
05 Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
554 22.661.0013.2042.0000 Oportunidades 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
01 Administração e Planejamento
574 14.422.0016.2053.0000 Defesa dos Direitos Humanos em Ações Intersetoriais 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
593 14.422.0016.2054.0000 Defesa dos Direitos Humanos em Ações Intersetoriais 8.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04 Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
637 27.812.0017.2057.0000 Desenv. e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 58.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
06 Departamento de Fiscalização de Posturas
733 04.125.0018.2143.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
766 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 1.200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
767 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
799 10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 600.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
809 10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
813 10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
915 10.303.0024.2083.0000 Assistência Farmacêutica 2.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
929 10.304.0023.2084.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 16.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
01 Administração e Planejamento
1030 26.782.0029.2094.0000 Mobilidade Urbana 4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
03 Divisão de Trânsito
1051 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1080 04.122.0032.2098.0000 Despesas Diversas do Município 1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1083 28.843.0032.0001.0000 Despesas Diversas do Município 120.000,00
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1157 08.244.0038.2104.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1165 08.244.0038.2104.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1201 08.244.0038.2106.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 16.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
23 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
01 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
1352 14.244.0040.2121.0000 Fortal. da Prot. dos Direitos das Mulheres Vít. Violência 200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
26 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
02 Departamento de Licenciamento Urbano
1512 04.127.0015.2145.0000 Ordenamento Urbano 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
26 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
05 Departamento de Arquitetura
1561 04.127.0015.2148.0000 Ordenamento Urbano 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL ............................R$ 3.212.900,00
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
02 Ouvidoria Geral do Município
54 04.122.0052.2119.0000 Ouvidoria Geral do Município 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
60 04.122.0052.2119.0000 Ouvidoria Geral do Município 8.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
86 04.131.0003.2007.0000 Desenvolvimento das Relações Institucionais 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Corpo de Bombeiros
104 04.122.0004.2010.0000 Prevenção e Combate ao Sinistro 500,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
08 Clínica Veterinária Meu Pet
128 18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
148 04.122.0005.2014.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
255 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 116.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
262 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 1.500,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
349 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 731.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
368 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 788.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
369 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 294.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
375 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 8.500,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
392 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 107.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
400 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 145.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
406 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
428 12.306.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 22.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04 Divisão de Relação e Fomento no Desenvolvimento Econômico
528 23.691.0013.2041.0000 Oportunidades 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
05 Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
549 22.661.0013.2042.0000 Oportunidades 5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
01 Administração e Planejamento
575 14.422.0016.2053.0000 Defesa dos Direitos Humanos em Ações Intersetoriais 20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
584 14.422.0016.2054.0000 Defesa dos Direitos Humanos em Ações Intersetoriais 8.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04 Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
631 27.812.0017.2057.0000 Desenv. e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
638 27.812.0017.2057.0000 Desenv. e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 57.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
06 Departamento de Fiscalização de Posturas
725 04.125.0018.2143.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
764 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
765 04.122.0019.2066.0000 Gestão Participativa 35.200,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
800 10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
810 10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 300.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
814 10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 250.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
818 10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 1.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
821 10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 500,00
3.3.90.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
908 10.303.0024.2083.0000 Assistência Farmacêutica 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
923 10.304.0023.2084.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 14.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
928 10.304.0023.2084.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
01 Administração e Planejamento
1031 26.782.0029.2094.0000 Mobilidade Urbana 4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
03 Divisão de Trânsito
1058 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito 2.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1073 04.122.0032.2098.0000 Despesas Diversas do Município 1.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC.
1084 28.843.0032.0001.0000 Despesas Diversas do Município 120.000,00
3.2.90.22.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1163 08.244.0038.2104.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 35.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1187 08.244.0038.2106.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 16.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
23 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
01 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
1351 14.244.0040.2121.0000 Fortal. da Prot. dos Direitos das Mulheres Vít de Violência 200,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
26 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
02 Departamento de Licenciamento Urbano
1516 04.127.0015.2145.0000 Ordenamento Urbano 1.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
26 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
05 Departamento de Arquitetura
1557 04.127.0015.2148.0000 Ordenamento Urbano 10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
TOTAL ............................R$ 3.212.900,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 02 de dezembro de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicado e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Juliana de Cássia Fernandes Dias Moreno
Respondendo pela Divisão
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
