IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 18 de dezembro de 2024 | Edição nº 1152 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.693 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
“Declara facultativo o ponto nas repartições municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024 e estabelece o início do expediente nos dias 26 de dezembro de 2024 e 2 de janeiro de 2025”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e em entendimento com a equipe de transição democrática de governo,
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica declarado facultativo o ponto nas repartições municipais de Araçatuba nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024, vésperas de Natal e Ano Novo, respectivamente.
Parágrafo único. Nos dias 26 de dezembro de 2024 e 2 de janeiro de 2025, o expediente terá início às 13 horas.
Art. 2.º A medida atinge todos os órgãos da administração municipal, exceto aqueles que pela sua natureza não podem sofrer interrupção.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto n.º 23.678, de 13 de dezembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 18 de dezembro de 2024, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
MAURICEIA MUTO
Secretária Municipal de Administração
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
