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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 19 de dezembro de 2024 | Edição nº 900 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N.º 4.868/2024

(Denomina de "BOSQUE ROTARY", a Área Verde II, do Loteamento Jardim “José Ribeiro de Matos”, no Bairro Guanabara II, neste município.)

LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele promulga a seguinte lei:

Artigo 1º. Fica denominado de "BOSQUE ROTARY", a Área Verde II, do Loteamento Jardim “José Ribeiro de Matos”, no Bairro Guanabara II, neste município.

Parágrafo único: Em caso de construção de qualquer edificação de espaço público nesta área, a referida deniminação deverá ser mantida.

Artigo 2º. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 17 de dezembro de 2024.

LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicada e registrada na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 17 de dezembro de 2024.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.