IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ

Publicado em 18 de dezembro de 2024 | Edição nº 780 | Ano IV

Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 10.769, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

HOMENAGEIA O EDUCADOR FLORENTINO FERNANDES GARCIA, IDENTIFICANDO, COM O SEU HONRADO NOME, A UNIDADE ESCOLAR EDIFICADA NO JARDIM IPIRANGA.

CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento no inciso XXV do artigo 63 da Lei nº 3.070, de 04.04.1990 – Lei Orgânica do Município de Tupã, e

CONSIDERANDO que o homenageado, natural de Lucianópolis/SP [14.03.1935] revelou-se um cidadão com fecunda participação nos registros históricos de Tupã, tendo sido Cartorário do Registro Civil, membro e presidente da Diretoria da Instituição Casa dos Velhos, da União Espírita Alan Kardec, da Associação de Assistência Social Joana d’Arc, mantenedora da Casa do Garoto e de outras instituições de serviços voluntários em áreas de convivência social;

CONSIDERANDO que na explicitação do ideal de servir causas nobres e elevadas que incluía permanente acolhimento, atenção e proteção ao semelhante, foi Irmão Definidor da Santa Casa de Misericórdia de Tupã, e por seu dinamismo sempre ascendente, guindado à função de 7º Provedor do nosocômio [1995|2001], implementando o uso da tecnologia para aprimorar e otimizar todo o complexo sistema operacional e administrativo do hospital, vindo a estruturar e posto à disposição pública o exitoso Plano Santa Casa Saúde, hoje vital para a vitalidade econômica da Instituição, com capacidade para oferecer aos seus usuários toda abrangência de especialidades médicas;

CONSIDERANDO que sua profícua gestão como Provedor também avançou para implementar a ampla remodelagem da estrutura física da Unidade de Terapia Intensiva – UTI, acrescentando equipamentos modernos e essenciais às exigências do modelar atendimento médico, inclusive na área de Maternidade e, demais disso, ainda entregou o setor de Hemodiálise totalmente reformado, ampliado e dotado de novos equipamentos, e foi na sua gestão que se implementou atendimento aos pressupostos estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), organismos tão criteriosos e inflexíveis que reconheceram a Santa Casa de Misericórdia de Tupã como “Hospital Amigo da Criança” [2001];

CONSIDERANDO que incursionou pela política partidária como altivo conciliador e defensor inflexível das aspirações de progresso local, prestígio que sustentou sua eleição para Vereador (1993-1996, 471 votos), Vice-Prefeito por dois mandatos (1997-2000; 2001-2004), notabilizando desempenho timbrado pela assiduidade e permanente acompanhamento das contingências administrativas, tendo assumido interinamente, a Chefia do Governo por vários períodos [de 17 a 24.03.1997; de 08 a 18.11.1997; de 01 a 31.07.1998; de 29.10 a 06.11.1999; 12 a 25.03.2002; de 20.05 a 18.06.2003; e de 01.07 a 31.08.2003], com virtuoso zelo na defesa do interesse público;

CONSIDERANDO que, conhecida a sua competência e obstinada dedicação ao fortalecimento da qualidade do ensino, foi convocado para servir no Gabinete do Secretário de Estado da Educação, tendo laborado para ampliar as opções para o ensino superior em Tupã, integrante que foi da Instituição Tamoios de Ensino e Cultura – ITEC, pioneira na instalação dos cursos regulares, de especialização e de graduação como se exemplifica com a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Tupã – FAUT, registrando-se a sua unção como Diretor do Campus de Tupã da Universidade de Marília – UNIMAR, avultando a sua participação no vitorioso processo de criação, instalação e funcionamento do Campus de Tupã da Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho – UNESP, hoje destaque no Ensino Superior e na crescente cooperação para uma gama de atividades de interesse doméstico; e

CONSIDERANDO que, homem de ideais nobres e elevados, timbrou com tão eloquentes atributos a benquista Família que constituiu com o casamento com Zilda Fernandes, gerando os filhos Marisa Garcia Fernandes [cirurgiã-dentista] e Marcos Garcia Fernandes [arquiteto], advindo a alegria de dois netos, prole merecedora de digno acolhimento social posto que irradia exemplos marcantes de ilibada conduta moral, afabilidade e fraternidade em todos os rincões por onde transitam, sustentando os atributos personalíssimos do homenageado, credor do vasto apreço dos tupãenses, entristecidos com o registro do seu falecimento em 11.08.2015, aos 80 anos, então sob assistência médica do Hospital da UNIMAR de Marília, justificando o reconhecimento e a homenagem que o Poder Executivo consagra com a identificação de bem público que reflete a ambientação onde empreendeu, participou e dirigiu ações públicas edificantes na relevante seara da Educação, essência maior deste ato oficial,

D E C R E T A:

Art. 1º A unidade educacional edificada na Rua José Bonifácio, s/nº, no Jardim Ipiranga, passa a denominar e a constituir-se, doravante, na ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL – EMEIEF PROFESSOR FLORENTINO FERNANDES GARCIA.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 18 DEZEMBRO DE 2024

CAIO KANJI PARDO AOQUI

Prefeito da Estância Turística de Tupã

Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supre, publicado no Diário Oficial do Município -DiOE e no lugar público de costume, por afixação.

DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR

Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais


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