IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 18 de dezembro de 2024 | Edição nº 780 | Ano IV
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.776, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE R$ 360.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.151, de 22.06.2023, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças a Transposição no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
33.90.40 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação
Conta 107........................................................R$ 5.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
33.90.30 Material de Consumo
Conta 215........................................................R$ 100.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 262........................................................R$ 50.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 263........................................................R$ 20.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 292........................................................R$ 50.000,00
02.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS
33.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
Conta 456........................................................R$ 70.000,00
02.25 SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 554........................................................R$ 50.000,00
33.90.93 Indenizações e Restituições
Conta 558........................................................R$ 15.000,00
TOTAL............................................................R$ 360.000,00
Parágrafo único. A Transposição será feita com anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.07 SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 98.........................................................R$ 5.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 207........................................................R$ 220.000,00
02.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS
46.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatada
Conta 460........................................................R$ 70.000,00
02.25 SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 520........................................................R$ 65.000,00
TOTAL............................................................R$ 360.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 17 de dezembro de 2024.
CAIO KANJI PARDO AOQUI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
