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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 19 de dezembro de 2024 | Edição nº 1702 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.114, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 164.276,00 (cento e sessenta e quatro mil, duzentos e setenta e seis reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.730, de 18/12/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE

Ficha: 0240 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.1.90.11.00 - 01 – 310.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 118.000,00

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0256 - Funcional: 10.302.0075-2.029

3.1.90.11.00 - 01 - 310.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 9.267,00

Ficha: 0322 - Funcional: 10.303.0075-2.974

Unidade: 02.03.03 - SAÚDE BUCAL

Ficha: 0335 - Funcional: 10.301.0075-2.084

Ficha: 0336 - Funcional: 10.301.0075-2.084

3.1.90.13.00 - 01 - 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................R$ 8.513,00

Ficha: 0352 - Funcional: 10.302.0075-2.470

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0383 - Funcional: 10.305.0075-2.397

Ficha: 0403 - Funcional: 10.305.0075-2.996

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 3.266,00

Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.

Ficha: 0435 - Funcional: 10.302.0075-2.003

3.1.90.13.00 - 01 - 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................R$ 2.500,00

Unidade: 02.03.08 - REABILITAÇÃO DA SAÚDE

Ficha: 0451 - Funcional: 10.302.0075-2.034

Ficha: 0452 - Funcional: 10.302.0075-2.034

3.1.90.13.00 - 01 - 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................R$ 100,00

Unidade: 02.03.09 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE

Ficha: 0476 - Funcional: 10.302.0075-2.037

Total da Suplementação..................................................................................................R$ 164.276,00

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE

Ficha: 0241 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.1.90.13.00 - 01 - 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 118.000,00

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0257 - Funcional: 10.302.0075-2.029

3.1.90.13.00 - 01 - 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................R$ 8.600,78

Ficha: 0284 - Funcional: 10.301.0075-2.074

Ficha: 0323 - Funcional: 10.303.0075-2.974

3.1.90.13.00 - 01 - 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................R$ 4.372,00

Unidade: 02.03.03 - SAÚDE BUCAL

Ficha: 0353 - Funcional: 10.302.0075-2.470

3.1.90.13.00 - 01 - 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................R$ 3.578,00

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0367 - Funcional: 10.305.0075-2.072

Ficha: 0384 - Funcional: 10.305.0075-2.397

3.1.90.13.00 - 01 - 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................R$ 6.224,00

Ficha: 0401 - Funcional: 10.305.0075-2.996

Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.

Ficha: 0434 - Funcional: 10.302.0075-2.003

Unidade: 02.03.09 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE

Ficha: 0477 - Funcional: 10.302.0075-2.037

3.1.90.13.00 - 01 - 310.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................R$ 4.695,00

Total da Anulação...........................................................................................................R$ 164.276,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 13 de dezembro de 2024

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 13 de dezembro de 2024.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.