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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 19 de dezembro de 2024 | Edição nº 1702 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.116, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 234.973,81 (duzentos e trinta e quatro mil, novecentos e setenta e três reais e oitenta e um centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.987, de 12/12/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0125 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.46.00 - 01 – 212.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................R$ 234.973,81

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0047 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.30.00 - 01 – 212.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 31.816,74

3.3.90.30.00 - 01 – 213.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 3.824,23

Ficha: 0055 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.39.00 - 01 – 213.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.......................................................................................................................R$ 14.000,00

Ficha: 0067 - Funcional: 12.367.0049-2.009

3.3.90.30.00 - 01 – 240.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 1.543,80

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0104 - Funcional: 12.365.0116-2.940

3.3.50.39.15 - 01 – 212.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - Entidades Educacionais Geral................................................................................................................................R$ 15.955,60

Ficha: 0123 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.39.00 - 01 – 212.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 2.116,46

Ficha: 0130 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.3.90.30.00 - 01 – 213.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 1.223,50

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0157 - Funcional: 12.361.0112-2.021

3.3.90.39.00 - 01 – 220.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 3.434,71

Unidade: 02.02.05 - DIVISÃO DE NUTRIÇÃO/COZINHA PILOTO

Ficha: 0188 - Funcional: 12.306.0116-2.128

3.3.90.30.00 - 01 – 213.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 3.218,18

Ficha: 0189 - Funcional: 12.306.0043-2.128

3.3.90.30.00 - 01 – 230.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 10.800,00

Ficha: 0209 - Funcional: 12.306.0043-2.478

3.3.90.30.00 - 01 – 230.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 2.960,52

Ficha: 0210 - Funcional: 12.306.0139-2.478

3.3.90.30.00 - 01 – 220.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 4.500,00

Ficha: 0217 - Funcional: 12.306.0116-2.478

Ficha: 0218 - Funcional: 12.306.0043-2.478

3.3.90.39.00 - 01 – 230.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 14.210,23

Ficha: 0219 - Funcional: 12.306.0139-2.478

Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR

Ficha: 0229 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.3.90.30.00 - 01 – 220.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 11.453,50

Ficha: 0232 - Funcional: 12.361.0112-2.141

Total da Anulação...........................................................................................................R$ 234.973,81

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 16 de dezembro de 2024

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 16 de dezembro de 2024.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.