IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 18 de dezembro de 2024 | Edição nº 1836 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.360, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura do crédito suplementar é necessária para reforço de elemento de despesa em atividade já existente;
Considerando a necessidade de dotação para utilização na ficha orçamentária identificada abaixo;
Considerando que a cobertura do crédito suplementar se refere à anulação de saldo de dotações,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2024, em favor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia, crédito suplementar no valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
04.00.00 | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia | |
04.01.00 | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia | |
| DESPESAS CORRENTES |
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| DESPESAS DE CUSTEIO |
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09.272.0302.2.074 | MANUT. DOS BENEFÍCIOS DO INSTITUTO | |
3.1.90.01.00-429 | APOSENTADORIAS E REFORMAS |
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| RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA | 35.000,00 |
3.1.90.03.00-431 | PENSÕES |
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| RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA | 30.000,00 |
09.122.0302.2.073 | MANUT. ATIVIDADES DE ADM. DO INSTITUTO |
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3.1.90.11.00-433 | VENCIMENTOS E VANT. FIXAS PES. CIVIL |
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| RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA | 6.000,00 |
3.3.90.47.00-442 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
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| RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA | 12.000,00 |
3.3.90.40.00-446 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
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| RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA | 14.000,00 |
| TOTAL | 97.000,00 |
Art. 2.º O valor do crédito constante do Artigo 1º decorre de Anulação da seguinte dotação:
04.00.00 | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia | |
04.01.00 | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia | |
| DESPESAS CORRENTES |
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| DESPESAS DE CUSTEIO |
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09.272.0302.2.074 | MANUT. DOS BENEFÍCIOS DO INSTITUTO | |
3.1.90.91.00-443 | SENTENÇAS JUDICIAIS |
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| RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA | 97.000,00 |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2023/2025 e LDO 2024, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores deste Decreto.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 18 de dezembro de 2024.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTIANE NAVARINI
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 18 de dezembro de 2024.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
