IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 18 de dezembro de 2024 | Edição nº 1940 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 1.884, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
RAFAEL CARBONARI BATISTA, Secretário Municipal de Gestão Pública, no uso das atribuições previstas no art. 75, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, no artigo 24 da Lei Complementar nº 551, de 19 de junho de 2024, consubstanciados com o 510 da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, e em conformidade com as razões expostas, bem como tudo quanto consta no Processo Administrativo de Aplicação Direta de Penalidade nº 16.547-0/2024, RESOLVE:
Art. 1º Aplicar a penalidade de repreensão, nos termos do artigo 495, §3º, da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, ao servidor de Matrícula Funcional nº 8637, por violação ao art. 467, incisos I e III, e ao art. 469, inciso XXVI, alíneas “g” e “j”, da LC 387/2015.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de 2024.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 1.874, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de abril de 1990, FAZ SABER que:
Artigo 1º - Fica NOMEADA a Sra. CLAUDIENE CEDRAZ DA SILVA, portadora do, CPF nº ***233268**, residente à Rua Merdado Zacchi, 210 – Vila São João, Itupeva SP, para responder interinamente pelo cargo de Conselheiro Titular, no período de 06 de janeiro de 2025 à 08 de março de 2025, em substituição dos Conselheiros Titulares que estarão em férias, conforme ofício nº 1114/2024 do C.M.D.C.A., de acordo com art. 42 § 2º e art. 44 da Lei Municipal nº 1.989, de 22 de abril de 2.014 e Decreto nº 2.624, de 11 de julho de 2.014, conforme processo administrativo nº 17215/2024 - PMI.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 06 de janeiro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 1.878, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Reduz a jornada de trabalho da servidora Elieth Aparecida Floresti, lotada junto à Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo público de Médico –Clínico Geral.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:
Artigo 1º - Fica REDUZIDA a jornada de trabalho da servidora pública, ELIETH APARECIDA FLORESTI, RG nº ***.264.698-*, CPF nº ***311208**, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo público de Médico - Clínico Geral, passando de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, a partir de 06 de janeiro de 2025, conforme processo administrativo nº 17424/2024 - PMI.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 06 de janeiro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 1.880, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
Exonera do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, CLAUDIA APARECIDA SILVA, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição e idade.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:
RESOLVE:
Artigo 1º - EXONERAR do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, CLAUDIA APARECIDA SILVA, RG nº ***.404.164-* SSP/SP, CPF ***737708**, ocupante do cargo público de Agente de Gestão - Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição e idade, concedido pelo Itupeva Previdência.
Artigo 2º - DECLARA vago o cargo público de Agente de Gestão - Assistente Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 1.882, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Cessa os efeitos da portaria nº1.548, de 21 de agosto de 2024, que nomeou o Sr. Marcio Aparecido Mazucato para responder interinamente e a título precário sem nenhuma remuneração, pelo cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura e Manutenção da Cidade.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:
Artigo 1º - Fica CESSADO, a partir de 31 de dezembro de 2024, os efeitos da portaria nº 1.548, de 21 de agosto de 2024, que nomeou o Sr. MARCIO APARECIDO MAZUCATO, RG nº ***.427.088-* SSP/SP, CPF ***410429**, a responder interinamente e a título precário sem nenhuma remuneração pelo cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura e Manutenção da Cidade.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 31 de dezembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 1.883, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Nomeia GIVANILDO BORTOLATO para ocupar o cargo em comissão de Secretário Municipal de Infraestrutura e Manutenção da Cidade.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:
Artigo 1º - Fica NOMEADO, a partir de 01 de janeiro de 2025, o Sr. GIVANILDO BORTOLATO, RG nº ***.708.206-* SSP/SP, CPF ***006948**, para ocupar o cargo em comissão de Secretário Municipal de Infraestrutura e Manutenção da Cidade, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Manutenção da Cidade, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, fazendo jus ao subsídio II, constante da LC 549/2024.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
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