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IMPRENSA OFICIAL - MOTUCA

Publicado em 18 de dezembro de 2024 | Edição nº 118 | Ano I

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 3.121 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.024.

Dispõe sobre concessão de Licença sem Vencimentos a Servidor que especifica.

JOÃO RICARDO FASCINELI, Prefeito Municipal de Motuca, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e à vista do constante no requerimento nº 208/2015, com fundamento no artigo 1º, da Lei Complementar Municipal nº 087, de 11 de maior de 2.004, RESOLVE:

Art. 1º Conceder afastamento sem vencimentos ao Sr. Fabio de Menezes Chaves, ocupante do cargo de motorista, pelo período compreendido entre 18 de dezembro de 2.024 e 31 de dezembro de 2024, para que possa participar da comissão de transição relativa ao cargo de Prefeito eleito para o mandato 2025-2028.

Art. 2º O afastamento concedido tem por objetivo permitir a participação ativa do servidor nas reuniões, organização administrativa, estruturação de equipes e outras atividades necessárias à continuidade dos serviços públicos decorrentes da troca de gestão.

Art. 3º Durante o período de afastamento, o servidor não fará jus à percepção de vencimentos, conforme previsto na legislação aplicável.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Autonomistas, aos 18 de dezembro de 2.024.

JOÃO RICARDO FASCINELI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.