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IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA

Publicado em 18 de dezembro de 2024 | Edição nº 383 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 7.349, de 29 de Novembro de 2024

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.001.,000,00 e dá outras providências”.

LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e de acordo com o arts. 58, V, e 172, I, a) da Lei Orgânica Municipal;

Considerando Lei Municipal nº 2.620, de 12 de dezembro de 2.023,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto a Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoa, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$15.001.000,00 (quinze milhões e um mil reais) às seguintes dotações orçamentárias:

Funcional Programática

Natureza da Despesa

Descrição da Despesa

Fonte Recurso

Código Aplicação

Valor

01.002.004.15.453.0010.2.067

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

110.0000

149.000,00

01.002.019.04.122.0002.2.013

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

110.0000

32.500,00

01.005.001.12.361.0007.2.040

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1

220.0000

74.500,00

01.005.001.12.365.0007.2.039

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

2

261.0000

8.400.000,00

01.006.001.10.301.0005.2.024

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

310.0000

3.466.000,00

01.006.001.10.304.0005.2.025

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

320.0000

250.000,00

01.007.001.08.122.0006.2.036

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1

510.0000

25.200,00

01.008.001.04.122.0002.2.009

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

110.0000

133.100,00

01.009.001.15.452.0009.2.054

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

110.0000

92.800,00

01.011.001.18.541.0009.2.048

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

110.0000

366.000,00

01.012.001.04.122.0002.2.007

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

110.0000

155.400,00

01.012.001.04.122.0002.2.007

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1

110.0000

102.000,00

01.013.046.06.181.0010.2.064

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

110.0000

1.217.000,00

01.014.001.13.392.0004.2.019

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

110.0000

167.000,00

01.015.002.04.122.0002.2.008

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

110.0000

315.000,00

01.016.001.04.122.0002.2.006

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

110.0000

55.500,00

Total.............................................................................................................R$15.001.000,00

Art. 2º O crédito aberto terá cobertura através da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

Funcional Programática

Natureza da Despesa

Descrição da Despesa

Fonte Recurso

Código Aplicação

Valor

01.002.004.15.453.0010.2.067

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

110.0000

114.000,00

01.002.019.04.122.0002.2.013

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

110.0000

312.500,00

01.003.001.04.123.0002.2.014

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

110.0000

200.000,00

01.003.001.04.123.0002.2.014

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

110.0000

89.800,00

01.004.001.15.127.0009.2.049

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

110.0000

405.600,00

01.004.001.15.127.0009.2.049

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

110.0000

89.232,00

01.004.001.15.451.0009.2.050

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

110.0000

766.000,00

01.004.001.15.451.0009.2.050

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

110.0000

340.000,00

01.004.001.15.451.0009.2.051

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

110.0000

270.400,00

01.004.001.15.451.0009.2.051

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

110.0000

54.080,00

01.004.004.16.482.0008.2.060

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

110.0000

49.600,00

01.004.004.16.482.0008.2.060

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

110.0000

62.500,00

01.005.001.12.122.0007.2.043

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

220.0000

236.900,00

01.005.001.12.122.0007.2.043

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

220.0000

54.000,00

01.005.001.12.361.0007.2.040

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

220.0000

500.000,00

01.005.001.12.361.0007.2.040

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

220.0000

570.000,00

01.005.001.12.365.0007.2.039

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

212.0000

2.250.600,00

01.005.001.12.365.0007.2.039

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

212.0000

1.288.200,00

01.005.001.12.361.0007.2.040

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

2

261.0000

1.000.000,00

01.005.001.12.361.0007.2.040

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2

261.0000

1.860.700,00

01.005.001.12.365.0007.2.039

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2

261.0000

2.495.900,00

01.006.001.10.301.0005.2.024

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

310.0000

20.000,00

01.006.001.10.302.0005.2.027

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

310.0000

300.000,00

01.006.001.10.302.0005.2.027

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

310.0000

313.600,00

01.006.001.10.304.0005.2.025

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1

320.0000

52.300,00

01.006.001.10.301.0005.2.024

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

5

313.0000

169.366,80

01.006.001.10.301.0005.2.024

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

5

301.0014

16.793,95

01.007.001.08.122.0006.2.036

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

510.0000

206.527,25

01.009.001.15.452.0009.2.054

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

110.0000

400.000,00

01.010.001.27.812.0003.2.017

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

110.0000

200.000,00

01.015.003.04.131.0002.2.005

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

110.0000

282.400,00

01.016.001.04.122.0002.2.004

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL

1

110.0000

30.000,00

Total........................................................................................................R$15.001.000,00

Total Geral..............................................................................................R$15.001.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Antonio Braz

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos vinte nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte quatro.

Fabio Ferreira da Silva

Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.