IMPRENSA OFICIAL - LOUVEIRA
Publicado em 18 de dezembro de 2024 | Edição nº 2316C | Ano VI
Entidade: Secretaria de Administração | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A N.º 802/2024
ESTANISLAU STECK, PREFEITO MUNICIPAL DE LOUVEIRA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
I – EXONERAR, a pedido, a Senhora MARCIA BEVILACQUA, portadora do CI/RG nº 7.615.638-2 SSP/SP, dos serviços que presta a esta Municipalidade no cargo de Secretária de Saúde, em comissão, a partir da presente data.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
EM 10 DE DEZEMBRO DE 2024
ESTANISLAU STECK
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e Registrada na Secretaria de Administração, em 10 de dezembro de 2024.
KLEBER RODRIGO DOS SANTOS ARRUDA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A N.º 806/2024
ESTANISLAU STECK, PREFEITO MUNICIPAL DE LOUVEIRA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
I – NOMEAR o senhor RICARDO BARBOSA DE SOUZA, portador do RG nº 30.065.377-3 SSP/SP, para exercer interinamente o cargo de Secretário Municipal de Saúde, provimento em comissão, a partir da presente data.
II – Opção por subsídio único de Secretário Municipal de Saúde.
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
EM 11 DE DEZEMBRO DE 2024
ESTANISLAU STECK
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e Registrada na Secretaria de Administração, em 11 de dezembro de 2024.
KLEBER RODRIGO DOS SANTOS ARRUDA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A N.º 818/2024
Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do contrato de gestão estabelecido entre a Prefeitura Municipal de Louveira e a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB.
ESTANISLAU STECK, PREFEITO MUNICIPAL DE LOUVEIRA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
Art. 1º – INSTITUIR, no âmbito da Prefeitura Municipal de Louveira/Secretaria de Saúde, a Comissão de Monitoramento e Avaliação – CMA, com o objetivo de subsidiar a Secretaria Municipal de Saúde de Louveira no acompanhamento e avaliação das metas do Contrato de Gestão firmado com a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB.
Art. 2º - Compete à CMA:
I – Avaliar as metas do contrato de gestão;
II – Realizar visita técnica quando necessário;
Art. 3º - A CMA será composta pelos representantes:
I – 3 (três) representantes da Secretaria da Saúde, sendo:
Kátia Regina dos Santos Narciso – Diretora Assistencial (Presidente da Comissão);
Erica Pin Pereira – Diretora de Vigilância em Saúde (Membro);
Eliana Briano Melo – Coordenadora da Unidade de Avaliação e Controle – UAC (Membro);
II – 2 (dois) representantes do Departamento de Convênios do Terceiro Setor, sendo:
Patrícia Silva de Araujo – Diretora de Departamento;
Rodrigo dos Reis Gandia – Escriturário (Fiscal Administrativo);
III – 3 (três) representantes da Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB;
§ 1º Os representantes serão nomeados pela AHBB.
IV – 1 (um) representante do Conselho Municipal de Saúde de Louveira, sendo:
Deise Munhoz de Oliveira Costa – Vice Presidente do Conselho Municipal de Saúde;
V – Adriana Angela Rigorão de Souza – Escriturária para secretariar os trabalhos.
Art. 4º A comissão se reunirá, em caráter ordinário, mensalmente e, em caráter extraordinário, sempre que necessário, por convocação de seu presidente.
§ 1º O quórum de reunião e deliberação da CMA é de maioria simples.
§ 2º A CMA elaborará relatório final sobre suas atividades, anualmente.
Art. 5º A participação na CMA é considerada como prestação de serviços público relevante, não remunerada.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
EM 16 DE DEZEMBRO DE 2024
ESTANISLAU STECK
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e Registrada na Secretaria de Administração, em 16 de dezembro de 2024.
KLEBER RODRIGO DOS SANTOS ARRUDA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
