IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 18 de dezembro de 2024 | Edição nº 1613 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.418

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$2.054.287,70 (dois milhões, cinquenta e quatro mil, duzentos e oitenta e sete reais e setenta centavos).

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito Municipal de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art.1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.054.287,70 (dois milhões, cinquenta e quatro mil, duzentos e oitenta e sete reais e setenta centavos), nos termos do Artigo 41, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, com a seguinte classificação orçamentária:

FICHA 2392

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.151

Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

5.000,00

FICHA 832

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3610053.2.038

Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

100.000,00

FICHA 1191

02

Executivo Municipal

02.07.03

Manutenção do FUNDEB

123650054.2.196

Fundeb Magistério Creche

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

980.000,00

FICHA 1203

02

Executivo Municipal

02.07.03

Manutenção do FUNDEB

123650054.2.196

Fundeb Magistério Creche

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

50.000,00

FICHA 1286

02

Poder Executivo

09

Departamento de Esportes e Lazer

278120029.2.051

Manutenção dos Serviços Desportivos e Recreativos

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

15.000,00

FICHA 1290

02

Poder Executivo

09

Departamento de Esportes e Lazer

278120029.2.051

Manutenção dos Serviços Desportivos e Recreativos

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

70.000,00

FICHA 1332

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

10.1220031.2.160

Manutenção dos Serviços de Saúde

3.1.90.94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$

10.000,00

FICHA 2356

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

10.3020031.2.164

Manutenção de Média e Alta Complexidade

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

59.287,70

FICHA 2006

02

Executivo Municipal

02.13

Departamento de Obras

Obras de Pavimentação, Recape, Recuperação Infraestrutura Urbana

4.4.90.51

Obras e Equipamentos

R$

150.000,00

FICHA 2083

02

Executivo Municipal

02.14

Departamento de Serviços

18.4520003.2.062

Manutenção do Departamento de Serviços

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

550.000,00

FICHA 2162

02

Executivo Municipal

02.15

Departamento de Agricultura

206080003.2.063

Manutenção do Departamento de Agricultura

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

35.000,00

FICHA 2172

02

Executivo Municipal

02.15

Departamento de Agricultura

2060810003.2.063

Manutenção do Departamento de Agricultura

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

25.000,00

FICHA 2231

04

Agência Regul.Serv.Água e Esgoto - ARSAE

04.01

Agência Regul.Serv.Água e Esgoto - ARSAE

288460056.0.002

Contribuição ao PASEP

3.3.90.47

Obrigações Tributarias e Contributivas

R$

5.000,00

T O T A L

R$

2.054.287,70

Art.2º - As despesas decorrentes do artigo anterior serão integralmente cobertas provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2022, e de Anulação Parcial de Dotações do Orçamento Vigente, conforme artigo 43, §1° incs. I e III, da Lei Federal n° 4.320/64 conforme segue:

I - Superávit Financeiro:

Superavit Financeiro Disponível – Recursos Próprios. R$ 680.000,00

Superavit Financeiro Disponível – Recursos Estaduais R$ 1.030.000,00

Superavit Financeiro Disponível – Recursos Federais R$ 59.287,70

TOTAL R$ 1.769.287,70

II - Anulação Parcial de Dotações:

FICHA 610

02

Poder Executivo

04

Departamento de Administração

0412200032.020

Manutenção do Departamento de Administração

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

180.000,00

FICHA 1058

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3650053.2.031

Manutenção do Ensino Infantil

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

100.000,00

FICHA 2214

04

Agência Regul.Serv.Água e Esgoto - ARSAE

04.01

Agência Regul.Serv.Água e Esgoto - ARSAE

171240056.2.152

Manutenção dos Serviços da ARSAE

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

5.000,00

T O T A L

R$

285.000,00

Art.3º - Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2022/2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art.4º - Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2024, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Mirassol, 19 de novembro de 2024.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, na data supra.

Sandra Maria Diresta Galão

Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.