IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA

Publicado em 18 de dezembro de 2024 | Edição nº 1288 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº 11.916, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre nomeação de servidor público municipal”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.

CONSIDERANDO a realização do Concurso Público nº. 01/2024, bem como, sua regular homologação feita através de Edital, publicado no Diário Oficial Eletrônico (Edição 1104) em data de 15.03.2024 (pag.3/29);

CONSIDERANDO a desistência protocolizada junto a esta Municipalidade sob o nº 5883/2024, elaborada pela senhora Thaisa Pires Gonçalves, convocada ao cargo de Professor de Educação Infantil II.

CONSIDERANDO a necessidade de convocação do próximo classificado ao mesmo cargo, para suprir a demanda feita inicialmente pela Senhora Diretora do Departamento Municipal de Educação.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conforme classificação obtida em Concurso Público, nos termos do Artigo 11, Inciso I, Parágrafo Único e Artigo 12, da Lei Municipal nº. 2.024/91 fica nomeada a seguinte candidata aprovada para o cargo público de caráter de provimento efetivo, a saber:

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL II

CLASSIFICAÇÃO

INSCRIÇÃO

CANDIDATO

Média Final

14º

47293

BEATRIZ NOBRE NUNES DA ROSA

76,00

Art. 2º - A posse deverá ocorrer no prazo de 30 dias, em conformidade com o disposto nos artigos 59 ao 63 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

Art. 3º - O exercício se dará a partir do dia 27/01/2025 por conta da atribuição e planejamento do início das aulas, conforme disposto no inciso II do artigo 66 do mesmo Estatuto.

Art. 4º - A candidata ora nomeada, fica convocada para até a data da posse, que deverá ocorrer no prazo de até 30 dias, contados da publicação do presente ato, prazo este constante do Artigo 63 da Lei Municipal nº. 2.024/91, e cientes de que dentro deste prazo deverá se apresentar no Departamento de Recursos Humanos do Governo do Município de Buritama, durante o horário de expediente, munidos de documentos exigidos no referido Edital, cujos modelos estão disponíveis no site do Governo do Município de Buritama (www.buritama.sp.gov.br/servidores/documentosparaadmissão),

para submeter a exame médico pré-admissional, visando o processamento admissional.

Parágrafo Único – O não comparecimento da convocada no prazo mencionado no caput deste artigo será considerado como desistência da mesma, e a não comprovação dos requisitos exigidos, permitirão ao Governo do Município de Buritama revogar o presente ato de nomeação, e, nomear e convocar os imediatamente posteriores, obedecendo à ordem de classificação.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Registra-se, Cumpra-se e Comunique-se.

Buritama/SP, 17 de dezembro de 2024, 107 anos de Fundação e 76 anos de Emancipação Política.

RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS

Prefeito Municipal

LUIZ ANTONIO VASQUES JÚNIOR

Procurador Jurídico

Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.

MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS

Encarregada de Secretaria


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