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IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA

Publicado em 19 de dezembro de 2024 | Edição nº 2013 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.668, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.

Altera a composição do Conselho Municipal de Turismo de Borborema – COMTUR, cujos membros foram nomeados pelo Decreto nº 6.427, de 30 de junho de 2023.

VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a Lei Municipal nº 3.924, de 18 de dezembro de 2024, que revogou os dispositivos da Lei Municipal nº 3.259, de 10 de agosto de 2018, os quais previam representantes do Poder Legislativo e das bordadeiras como membros do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) de Borborema, previstos nas alíneas “e” do inciso I e “h” do inciso II do art. 3º.

D E C R E T A

Art. 1°. Ficam revogadas a alínea “e” do inciso I e a alínea “h” do inciso II, ambas do art. 1º, do Decreto nº 6.427, de 30 de junho de 2023, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo de Borborema – COMTUR e dá providências correlatas.”

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Borborema, 18 de dezembro de 2024.

VLADIMIR ANTONIO ADABO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Superintendência Municipal de Administração da Prefeitura na data supra.

Vinicius Vintecinco Martins Carvalho

Superintendente Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.