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IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA

Publicado em 19 de dezembro de 2024 | Edição nº 779 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 13.201/2024

De 13 de dezembro de 2024.

“Concede pensão por morte e dá outras providências”.

Matheus Marum de Campos, Prefeito do Município de Salto de Pirapora - SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE

Artigo 1° - Concede pensão por morte a Sra. Aparecida Sales Farrapo, portadora do RG n° 36.XXX.XX1-7 e CPF n° 29X.XXX.XXX-16, nascida em 04/08/1955, em razão do óbito do Servido Público Sr. Joaquim Moreira Farrapo, portador do RG n° 13.XXX.XX2-1 e CPF n° 79X.XXX.XXX-49, nascido em 31/03/1953, aposentado, a data do óbito ocorrido em 27 de outubro de 2024, conforme portaria n° 050/2024 da Fundação Pública da Previdência dos Funcionários Públicos Municipais.

Artigo 2° - A concessão da Pensão por Morte está nos conformes do Artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal e Artigo 65 Inciso II da Lei Complementar n° 19/2006 de 01 de novembro de 2006.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS

Prefeito Municipal

Publicada em lugar de costume na mesma data.

ANA PAULA DE ALMEIDA DELLICOLLI

Secretária Geral de Gabinete - Substituta

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.