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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 20 de dezembro de 2024 | Edição nº 1220 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.119, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA QUE ATRIBUIU GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL – GPF, À SERVIDOR, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.657, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020.

JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito Municipal de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - REVOGAR a PORTARIA Nº 8.043, DE 13 DE JANEIRO DE 2022, que atribuiu ao servidor AELSON ROMILDO DE SOUZA MATOS, matrícula nº 10502, lotado no cargo de “Técnico de Fiscalização de Tributos”, a Gratificação de Produtividade Fiscal – GPF, conforme disposto na Lei nº 3.657, de 06 de novembro de 2020.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 21/12/2024, revogados as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se.

Jair César Nattes

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Caio Ribeiro de Mendonça Martins

Secretário de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.