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IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL

Publicado em 05 de março de 2025 | Edição nº 739 | Ano V

Entidade: CONSAGRA | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 06/2025

“Designa servidores efetivos para constituírem a Comissão de Processo Disciplinar do CONSAGRA.”.

JOSÉ BASÍLIO DE FARIA, Presidente do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DOS GRANDES LAGOS – CONSAGRA – no uso de suas atribuições legais, resolve tornar público a seguinte PORTARIA:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear CARLOS EDUARDO BATISTA, servidor público e coordenador de Recursos Humanos, inscrito no RG nº ***.159.407-*-SSP-SP e no CPF nº ***011768**; JOÃO HUGO NOGUEIRA DE SÁ, servidor público municipal e Chefe de Faturamento, inscrito no RG nº ***.055.891-*-SSP-SP e no CPF nº ***154868**; e TAMYRES GAVIOLI SILVEIRA GONÇALVES, servidora pública municipal, Farmacêutica Responsável Técnica, inscrita no RG nº ***.529.498-*-SSP-SP e no CPF nº ***614228** para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Disciplinar, visando a atuação em processo administrativo disciplinar no âmbito do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos – CONSAGRA.

Art. 2º. Conforme portaria específica, a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar constitui função administrativa, instaurada pelo Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos, para apurar responsabilidade de empregado público por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre revestida, na forma do Capítulo IV – Do Processo Disciplinar, disposto na Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002 – Estatuto dos Funcionários Públicos de Santa Fé do Sul.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Estância Turística de Santa Fé do Sul-SP, 24 de fevereiro de 2025.

JOSÉ BASÍLIO DE FARIA

Presidente CONSAGRA

Eu, ________________________________, declaro, para fins exclusivos de publicidade, que esta portaria foi registrada em livro próprio e publicada por afixação no lugar de costume na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.