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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 28 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1268 | Ano VII

Entidade: Secretaria de Casa Civil | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

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PORTARIA Nº. 075/2025

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação acostada no Processo SEI nº 3551702.402.00001034/2025-63 e;

CONSIDERANDO a autonomia do Conselho Municipal de Saúde, conforme legislação pertinente;

CONSIDERANDO a Resolução CMS Nº 02/2025, que dispõe sobre a nomeação para composição das comissões da 2ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;

CONSIDERANDO a importância da 2ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora para a formulação de políticas de saúde;

RESOLVE:

Art. 1º. - Fica homologada a Resolução CMS Nº 02/2025, do Conselho Municipal de Saúde de Sertãozinho, que nomeia os membros das comissões da 2ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

Art. 2º - Esta Portaria tem como objetivo dar visibilidade à Resolução do Conselho Municipal de Saúde e reafirmar o apoio da administração municipal à realização da 2ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

Art. 3º - Esta Portaria não altera nem substitui os termos da Resolução CMS Nº 02/2025, a qual permanece em plena vigência e eficácia.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sertãozinho, 21 de fevereiro de 2025.

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ

Prefeito Municipal

- Publicada no “Diário Oficial Eletrônico do Município”.

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.