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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 28 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1641 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 3.801, de 27 de fevereiro de 2025.

“Determina o fechamento de vias que especifica, no entorno das praças “Fioravante Frare” e “João Pessoa” onde serão realizadas as festividades carnavalescas/2025, e dá outras providências.”

Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;

D E C R E T O :

Art. 1º - Ficam interditadas as vias públicas abaixo relacionadas, para realização das festividades carnavalescas/2025, entre os dias 1º e 4 de março de 2025, das 14h00 às 23h00:

- Praça Fioravante Frare;

- Praça João Pessoa no trecho sentido Rua Pereira Cardoso, desde o retorno defronte ao Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas até a esquina com a Rua Rodrigues Leme;

- Rua Pereira Cardoso no trecho compreendido entre a Rua Rodrigues Leme e a Rua Pe. Salvador Castella; e

- Rua Rodrigues Leme no trecho compreendido entre a Rua Pereira Cardoso e Rua Luiz Frederico.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

Morungaba, 27 de fevereiro de 2025.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Prefeito Municipal

Publicado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.