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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 28 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1641 | Ano IX

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 005, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.025

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO INTEGRANTE DO QUADRO PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DA ELEM – ESCOLA LEGISLATIVA MORUNGABENSE – PROFESSOR JOSÉ DE CAMARGO NETO – LITO.

RAMON LAMARTINE DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 5º, parágrafo único da Lei Complementar nº 044 de 27 de março de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, com base no artigo 23ª, da Lei Complementar nº 44 de 27 de março de 2018, o Senhor ALEX FABIANO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo I, portador do documento de identidade tipo RG nº ***.017.934-*, inscrito no CPF/MF sob nº ***401408**, para o exercício da função gratificada de Encarregado da ELEM – Escola Legislativa Morungabense – Professor José de Camargo Neto – Lito.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RAMON LAMARTINE DE MORAES

Presidente da Câmara

Publicada na Imprensa Oficial e afixada no Quadro de Avisos da Câmara Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, em 28 de fevereiro de 2025.

VALDIRENE AP. MACHADO CARMACIO

Agente Legislativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.