IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 28 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1979 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.909, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no Artigo 7º da Lei Municipal nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025, créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.436.293,22 (um milhão, quatrocentos e trinta e seis mil, duzentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Ficha Supl | Dotação Suplementada | Valor |
955 | 09.02.10.301.0008.2.057.339030.92.8010007 | 250.000,00 |
957 | 09.02.10.302.0008.2.067.449252.95.3020019 | 170.000,00 |
1135 | 09.02.10.302.0008.2.067.449052.95.8000015 | 328.008,00 |
1193 | 09.02.10.302.0008.2.049.339039.95.8000302 | 688.285,22 |
Art. 2º O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recurso proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 1.436.293,22 (um milhão, quatrocentos e trinta e seis mil, duzentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos), nos termos do art. 43, § 1°, I da Lei nº 4.320/64, dos seguintes recursos:
Fonte | Aplicação | Exposição Justificada | Valor |
92 | 8010007 | RECURSO ESTADUAL- EMENDA PARLAMENTAR DEP. JORGE CARUSO | 250.000,00 |
95 | 3020019 | RECURSO FEDERAL - PROGRAMA TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL | 170.000,00 |
95 | 8000015 | RECURSO FEDERAL - EMENDA PARLAMENTAR 1140-01 | 328.008,00 |
95 | 8000302 | RECURSO FEDERAL - EMENDA PARLAMENTAR CUSTEIO MAC | 688.285,22 |
Decreto n° 3.909/2025 02
Art. 3º Fica incluso o presente crédito adicional suplementar na Lei nº 2402, de 16 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, na Lei nº 2415, de 02 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o Orçamento Anual para o exercício de 2025, e na Lei nº 2263, de 13 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua expedição, publique-se.
Itupeva, 26 de fevereiro de 2025; 59º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
JOELMA APARECIDA SILVA BARROS
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
