IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 28 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1979 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.910, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Transpõe recursos de dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO que o artigo 20 da Lei Municipal nº 2.402/2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2025, autoriza a transpor recursos entre atividades e projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada órgão;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam transpostos os recursos de dotação para dotação, sempre dentro do mesmo órgão e categoria de programação, estabelecidos pela Lei nº 2.402, de 16 de julho de 2024, nas dotações do orçamento vigente, a saber:
Órgão/ Categoria de Programação | De: | Para: | Exposição Justificada | Valor (R$) | ||
01.08.06.182.0013.2.118 | 111 | 319013.01.1100000 | 110 | 319011.01.1100000 | ANULAÇÃO PARA COBRIR DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO | 25.800,00 |
09.02.10.302.0008.2.051 | 569 | 319113.01.3100000 | 565 | 319011.01.3100000 | ANULAÇÃO PARA COBRIR DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO | 69.000,00 |
01.05.08.244.0027.2.216 | 58 | 319113.01.1100000 | 54 | 319011.01.1100000 | ANULAÇÃO PARA COBRIR DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO | 38.500,00 |
10.01.04.122.0002.2.206 | 944 | 319113.01.1100000 | 673 | 319011.01.1100000 | ANULAÇÃO PARA COBRIR DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO | 6.000,00 |
09.02.10.303.0008.2.064 | 956 | 339032.05.3040004 | 663 | 339030.05.3040004 | ANULAÇÃO PARA COBRIR DESPESAS COM DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE TIRAS E LANCETAS | 305.000,00 |
09.02.10.303.0008.2.064 | 664 | 339032.01.3100000 | 660 | 339030.01.3100000 | ANULAÇÃO PARA COBRIR DESPESAS COM DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE TIRAS E LANCETAS | 264.800,00 |
06.01.15.451.0004.2.206 | 289 | 339093.01.1100000 | 288 | 339092.01.1100000 | ANULAÇÃO PARA COBRIR DESPESAS COM GÁS GLP | 250 |
21.04.18.541.0031.2.102 | 869 | 335039.01.1100000 | 871 | 339039.01.1100000 | ANULAÇÃO PARA COBRIR DESPESAS COM A PRESERVAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES | 7.302,01 |
09.02.10.302.0008.2.049 | 549 | 337139.01.3100000 | 557 | 339039.01.3100000 | ANULAÇÃO PARA COBRIR DESPESAS COM CONSÓRCIOS PÚBLICO | 2.000.000,00 |
14.02.23.691.0005.2.204 | 893 | 339040.01.1100000 | 892 | 339039.01.1100000 | ANULAÇÃO PARA COBRIR A RESERVA DE SISTEMA PARA OPERABILIDADE DO SISTEMA FACILITA SP. | 16.058,69 |
01.05.08.244.0027.2.216 | 65 | 339049.01.1100000 | 54 | 319011.01.1100000 | ANULAÇÃO PARA COBRIR DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO | 25.200,00 |
09.02.10.305.0008.2.062 | 635 | 319016.01.3100000 | 633 | 319011.01.3100000 | ANULAÇÃO PARA COBRIR DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO | 18.000,00 |
19.01.15.451.0004.2.217 | 934 | 339093.01.1000222 | 192 | 339039.01.1000222 | ANULAÇÃO PARA COBRIR DESPESAS COM DEVOLUÇÃO DE IMPORTÂNCIA PAGA - CIP | 4.000,00 |
03.01.04.122.0006.2.206 | 144 | 339039.01.1100000 | 142 | 339030.01.1100000 | ANULAÇÃO PARA COBRIR DESPESAS COM MEDICINA DO TRABALHO | 65.000,00 |
01.08.06.182.0013.2.118 | 111 | 319013.01.1100000 | 110 | 319011.01.1100000 | ANULAÇÃO PARA COBRIR DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO | 25.800,00 |
Total de alterações | 2.844.910,70 | |||||
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua expedição, publique-se.
Itupeva, 26 de fevereiro de 2025; 59º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
JOELMA APARECIDA SILVA BARROS
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
