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IMPRENSA OFICIAL - URUPÊS

Publicado em 05 de março de 2025 | Edição nº 817 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 4.580 - De 05 de Março de 2025.

Nomeia a AUTORIDADE DE TRÂNSITO MUNICIPAL.

ROBERTO CACCIARI FILHO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art.70, n.VIII, da L.O.M., c.c. a Lei nº 2.468, de 04 de outubro de 2018;

CONSIDERANDO a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1.997, que cria o CTB (Código de Trânsito Brasileiro)

CONSIDERANDO a Lei nº 2.468, de 04 de outubro de 2018 que versa sobre a criação da Divisão Municipal de Trânsito;

CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN nº 811, de 15 de dezembro de 2.020, Artigo 7º Inciso I, que determina o encaminhamento ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) os atos de nomeação da Autoridade de Trânsito Municipal e dos membros da JARI;

RESOLVE nomear o Sr. APARECIDO RENATO LOURENÇO, portador do RG nº ***.500.619-* e do CPF/MF nº 646.949.751-34, como AUTORIDADE DE TRÂNSITO MUNICIPAL - DIRETOR/ COORDENADOR DE TRÂNSITO da Divisão Municipal de Trânsito, ficando revogada a Portaria nº 4.519 de 10 de janeiro de 2025.

Prefeitura Municipal de Urupês, 05 de março de 2025.

ROBERTO CACCIARI FILHO

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal na data supra.

Fabiana Cristina Fazoli Garcia Fernandes

Secretária Administrativa em Substituição

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.