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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 06 de março de 2025 | Edição nº 1271 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

DESIGNA SERVIDOR PARA GERENCIAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA A SER CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARDOSO/SP, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DO PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) – PAV NAS DEPENDÊNCIAS DE AMBIENTE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CARDOSO.

LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI, Prefeito Municipal de Cardoso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor Sr. AELSON ROMILDO DE SOUZA MATOS, matrícula nº 10502, lotado no cargo de Técnico de Fiscalização de Tributos, para sem prejuízo de suas atribuições, gerenciar o Acordo de COOPERAÇÃO TÉCNICA a ser celebrado entre a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto - SP e a Prefeitura do Município de Cardoso/SP, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) – PAV nas dependências de ambiente pertencente ao município de Cardoso.

Art. 2º - Os serviços prestados pelo servidor não serão remunerados, por serem considerado de interesse público relevante.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Dê-se Ciência.

Luís Paulo Bednarski Pedrassolli

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Sérgio Eduardo Camargo

Secretário de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.