IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 05 de março de 2025 | Edição nº 1478 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 153/2025
de 05 de março de 2.025.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e especialmente as contidas na Lei 1.610 de 20 de abril de 2011, e artigo 121 da Lei 1.373 de 25 de julho de 2007;
Considerando o requerimento protocolado em 25 de fevereiro de 2025 através do Processo Administrativo nº 2514/2025, pelo servidor Rafael Silva de Lima, PEB III Matemática, matricula funcional nº 3030, onde requer afastamento sem remuneração pelo período de 01 (hum) ano, para tratar de assuntos particulares;
Considerando que o servidor atende os requisitos disposto no artigo 1º da Lei Municipal nº 1.610/2011 e artigo 121 da Lei 1.373 de 25 de julho de 2007;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida a partir de 07 de março de 2025, licença sem remuneração pelo período de 01 (hum) ano, ou seja, até 07.03.2026, ao servidor Rafael Silva de Lima, portador da matricula funcional nº 3030, concursado no emprego de PEB III Matemática, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1.610 de 20 de abril de 2011 e artigo 121 da Lei 1.373 de 25 de julho de 2007.
Art. 2º - O Departamento de Recursos Humanos elaborara o Termo de Afastamento em duas vias de igual teor e forma, que será assinado entre as partes.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 05 de março de 2025.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
ELIZETE CORRÊA CLETO
DIRETORA DEPART. RECURSOS HUMANOS
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
