IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 07 de março de 2025 | Edição nº 1889 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI N.º 5.051, DE 07 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2025, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 4.868.934,78 (quatro milhões oitocentos e sessenta e oito mil, novecentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:

02.09.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.09.01

DIVISÃO ADMINIST, CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

04.122.0021.2.054

AÇÕES ESCOLARES

3.3.90.30.00 - 245

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

2.170.000,00

3.3.90.39.00 - 248

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

TESOURO

1.230.000,00

02.09.04

ENSINO FUNDAMENTAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.361.0024.2.057

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00 - 278

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

1.100.000,00

02.09.06

FUNDEB

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.367.0026.2.066

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - EDUCAÇÃO ESP

3.1.91.13.00 - 300

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

121.000,00

02.14.00

SECRET MUN DE SEGURANÇA TRÂNSITO E MOBILIDADE URB

02.14.01

GUARDA CIVIL MUNICIPAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

06.181.0038.2.087

MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

3.3.90.40.00 - 382

SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ

TESOURO

247.934,78

TOTAL

4.868.934,78

Art. 2.º O valor dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com a anulação das seguintes dotações:

02.09.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.09.04

ENSINO FUNDAMENTAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.361.0024.2.057

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00 - 281

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

TESOURO

1.100.000,00

02.09.06

FUNDEB

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.361.0026.2.059

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - ENSINO FUNDA

3.1.91.13.00 - 297

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

121.000,00

02.10.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

02.10.02

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

28.843.0000.0.001

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

4.6.90.71.00 - 319

PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO

TESOURO

1.400.000,00

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

28.843.0000.0.002

JUROS DA DÍVIDA

3.2.90.21.00 - 305

JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

TESOURO

1.000.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

28.843.0000.0.003

SENTENÇAS JUDICIAIS

4.4.90.91.00 - 318

SENTENCAS JUDICIAIS

TESOURO

1.000.000,00

02.14.00

SECRET MUN DE SEGURANÇA TRÂNSITO E MOBILIDADE URB

02.14.01

GUARDA CIVIL MUNICIPAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

06.181.0038.2.087

MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 - 381

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

TESOURO

247.934,78

TOTAL

4.868.934,78

Art. 3.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2025, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 3.171.656,50 (três milhões, cento e setenta e um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO

02.01.01

DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

04.122.0003.2.001

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

4.4.90.52.00 - 29

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

69.000,00

02.04.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.04.04

FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0008.2.067

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPEC

3.3.90.30.00 - 130

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

42.656,50

3.3.90.39.00 - 133

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

TESOURO

50.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

4.4.90.52.00 - 135

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

50.000,00

02.06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

02.06.02

DIVISÃO DE CULTURA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

13.391.0012.2.028

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA

3.3.90.39.00- 160

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

TESOURO

1.750.000,00

02.12.00

SECRETARIA MUN OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA

02.12.02

DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

15.451.0031.1.006

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO

4.4.90.51.00 - 355

OBRAS E INSTALACOES

TESOURO

700.000,00

02.12.03

DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

15.451.0032.2.049

MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES

3.3.90.39.00 - 361

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

TESOURO

510.000,00

TOTAL

3.171.656,50

Art. 4.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 3.º, decorrem de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1.° Inciso I e § 2.°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 5.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2025, em favor da Secretaria a seguir, crédito especial, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para atender a devida ação com a seguinte classificação:

02.06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

02.06.02

DIVISÃO DE CULTURA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

13.391.0012.2.028

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA

3.3.90.40.00 -

SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ

TESOURO

5.000,00

TOTAL

5.000,00

Art. 6.º O valor do crédito constante do Artigo 5º será coberto com a anulação da seguinte dotação:

02.06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

02.06.02

DIVISÃO DE CULTURA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

13.391.0012.2.028

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA

3.3.90.39.00 - 160

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

TESOURO

5.000,00

TOTAL

5.000,00

Art. 7.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2025, em favor da Secretaria a seguir, crédito especial, no valor de R$ 254.000,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil reais), para atender a devida ação com a seguinte classificação:

02.09.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.09.04

DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

12.361.0024.1.012

AMPLIAÇÃO REDE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

4.4.90.51.00 -

OBRAS E INSTALACOES

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS

254.000,00

TOTAL

254.000,00

Art. 8.º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 7.º, decorre de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1.° Inciso I e § 2.°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 9.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.

Art. 10. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 07 de março de 2025.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 07 de março de 2025.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.