IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 06 de março de 2025 | Edição nº 1643 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 1.303, de 06 de março de 2025.
“Nomeia empregado público permanente.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
considerando as disposições contidas no Processo Administrativo nº 255/2025;
R E S O L V O :
Art. 1º - Nomear a Senhora Grazieli Cristina Cezar Roberto, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade (RG) nº 57.214.568-8 e CPF nº ***920998**, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/24, homologado em 10 de fevereiro de 2025, classificada em 21º lugar, para o emprego público da classe permanente de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, obedecidos os preceitos da Constituição Federal, com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e Lei Municipal nº 1.446, de 09 de abril de 2012, e alterações, a qual determina a carga horária semanal de 40 horas, mediante o salário mensal equivalente ao nível elementar e intermediário 04A-NEI da Tabela de Salários e com atribuições prescritas no Grupo Ocupacional V – Serviços de Apoio à Ação Social, Cultura, Educação, Esporte, Lazer, Obras, Turismo e Meio Ambiente.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 06 de março de 2024.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
