Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 06 de março de 2025 | Edição nº 1525 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 19.448 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre nomeação de Equipe Técnica da Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 5.618, de 13 de novembro de 2020, art. 18, inciso III, que diz: “a relação das autoridades sanitárias deverá ser publicada semestralmente pelas autoridades competentes, para fins de divulgação e conhecimento pelos interessados, ou em menor prazo, caso haja alteração no quadro de funcionários”;

CONSIDERANDO ao disposto no art. 96, §3º da Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, Código Sanitário do Estado de São Paulo;

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear os profissionais da Equipe de Vigilância Sanitária, que conforme art. 95 da Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, terão livre acesso a todos os locais sujeitos à Legislação Sanitária, a qualquer dia e hora, sendo as empresas, por seus dirigentes ou prepostos, obrigados a prestar os esclarecimentos necessários referentes ao desempenho de suas atribuições legais e a exibir, quando exigido, quaisquer documentos que digam respeito ao fiel cumprimento das normas de prevenção à saúde, segue assim, lista atualizada das autoridades sanitárias:

05- Dulce Maria Vital Lopes

Agente Municipal;

10- Joaquim Alcântara Ribeiro

Engenheiro Civil;

11- Regina de Fátima Gonçalves

Supervisora do Setor de Vigilância Sanitária;

17- Renata Lourenço Barbosa

Engenheira Sanitarista;

26- Daniele Ribeiro Paziani

Técnica em Enfermagem;

28- Cibele Luitz Costa

Arquiteta;

29- Lislaine de Fátima Castilho

Farmacêutica;

30- Weimar Farber

Fiscal Sanitário;

31- Ana Rejane Marialva

Enfermeira;

32- Roberta Filomena Andrade Marin

Coordenadora de Vigilância em Saúde; e

33- Murilo Nasser Pinheiro

Gestor Municipal de Meio Ambiente.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 19.393, de 05 de fevereiro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 28 de fevereiro de 2025.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito

Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin

Secretário Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.