IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 07 de março de 2025 | Edição nº 1903 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.835/2025.
5 DE MARÇO DE 2025.
OBJETO: Nomeia e constitui o Conselho Municipal De Saúde do município de Américo de Campos e dá outras providências.
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO, Prefeito do Município de Américo de Campos, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 42, Inciso III, da LOM.
DECRETA:
Art. 1º. – Fica nomeado e constituído o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE do município de Américo de Campos, na forma da Lei Municipal nº. 1.295 de 05 de setembro de 2001, com as alterações impostas pela Lei Municipal nº. 1.467 de 05 de agosto de 2005, que terá a seguinte composição:
C O N S E L H O:
O Segmento do Governo terá a seguinte composição:
Titular: MATEUS HENRIQUE MORETO – RG nº ***.925.383-*
Suplente: PATRÍCIA RODRIGUES CARNAVAL – RG nº ***.805.972-*
O Segmento dos Prestadores de Serviços – Laboratório Pasteur de Análises Clínicas – terá a seguinte composição:
Titular: NATÁLIA IZUMI BRAGA YTOYAMA RENDEIRO – RG nº ***.399.874-*
Suplente: VLADIMIR MENEZES ALVES – RG nº ***.764.993-*
O Segmento dos Trabalhadores de Saúde terá a seguinte composição:
Titular: RITA DE CÁSSIA SARAIVA BORBA – RG nº ***.930.739-*
Suplente: ROSANE APARECIDA FIORI DE ARAÚJO – RG nº ***.292.352-*
Titular: FERNANDO SIANE DE OLIVEIRA – RG nº ***.352.707-*
Suplente: PAULA LEANDRO MALAVAZI – RG nº ***.398.468-*
O Segmento Designado como Usuário terá a seguinte composição:
Titular: ODAIR DEVECHI – RG nº ***.763.939-* (Representante dos Comerciantes);
Suplente: CAMILA DE SOUZA GIMENEZ DE OLIVEIRA – RG nº ***.932.285-* (Representante do Bairro Brisas);
Titular: ELAINE CRISTINA DA SILVA BARRIL – RG nº ***.345.172-* (Representante da Vila Piacenti);
Suplente: LEANDRO TEIXEIRA DE MOURA – RG nº ***.633.263-* (Representante do Bairro Jardim Tangará);
Titular: RAFAEL MOURO PIANTA – RG nº ***.232.696-* (Representante do Bairro Centro);
Suplente: SIRLENE MARA DEMARQUE ALVES QUATROQUE – RG nº ***.690.422-* (Representante do Bairro Centro I);
Titular: ROSINEI JULIANO ALVES – RG nº ***.164.880-* (Representante do Bairro da Cabeceira das Águas Paradas – zona rural);
Suplente: MARICI PRANDI BRANTIS DINARDI – RG nº ***.350.318-* (Representante do Bairro Centro II);
Art. 2º. - No caso de afastamento temporário ou definitivo de um dos membros titulares, automaticamente assumirá o suplente, com direito a voto.
Art. 3º. - Os órgãos e entidades referidos no Artigo 1º, poderão, a qualquer tempo, propor por intermédio do Presidente do Conselho Municipal de Saúde a substituição dos seus respectivos representantes.
Art. 4º. - Será dispensado o membro que, sem motivo justificado, deixar de comparecer a duas (2) reuniões consecutivas ou a quatro (4) intercaladas no período de um ano.
Art. 5º. - No término do mandato do Prefeito, considerar-se-ão dispensados, após nomeação dos seus substitutos, os membros do Conselho Municipal de Saúde, representantes do Poder Publico Municipal – Art. 3°, §1°, da Lei mencionada no Art. 1º. deste Decreto.
Art. 6º. - As funções de membro do Conselho Municipal de Saúde CMS, não serão remuneradas, sendo seu exercício considerado serviço relevante jurídico de Saúde da população.
Art. 7º. - Fica instituído junto ao Conselho Municipal de Saúde - CMS, um assessor jurídico que terá as atribuições definidas por Lei.
Art. 8º. - Este Decreto entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 3.253, de 01 de Março de 2021, em sua integralidade.
Prefeitura Municipal de Américo de Campos,
5 de março de 2025.
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.
TATIANE CAMPANELLI
Diretor Estratégico
Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
