IMPRENSA OFICIAL - RIFAINA
Publicado em 10 de março de 2025 | Edição nº 205 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N° 72 DE 06 DE MARÇO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICÍPIO DE RIFAINA, ESTADO DE SÃO PAULO”.
WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Rifaina - SP, no uso de suas atribuições legais e cumprindo as disposições estabelecidas nos artigos 8º, 16 e 17 da Lei Federal nº 9.503/97 - Código De Trânsito Brasileiro, da Resolução nº 357/2010 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Lei Municipal nº 1199, de 02 de novembro de 2005, que cria a junta administrativa de recursos de infrações – “JARI” com as alterações da Lei Municipal nº 1377, de 25 de fevereiro de 2009.
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Ficam nomeados a partir desta data os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, do Município de RIFAINA, Estado de São Paulo, ficando assim composta:
I – Representante com conhecimento na área de trânsito com no mínimo nível médio:
GUSTAVO ADRIANO COIMBRA
RG n° ***.509.086-* SSP/SP
II – Representante do Órgão Executivo Municipal de Trânsito ou entidade que impôs a penalidade:
JANE RAQUEL FERREIRA EUFRÁSIO
RG n° ***.774.281-* SSP/SP
III – Representante indicado pela entidade representativa da sociedade ligada a área de trânsito
PAULO CESAR RIBEIRO
CPF N° ***984218**
Secretário da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI:
MARCOS CESAR BELMIRO FILHO
RG nº ***.076.460-*
ARTIGO 2º - O Presidente e Vice Presidente da JARI serão os Representantes:
Presidente: GUSTAVO ADRIANO COIMBRA
RG n° ***.509.086-* SSP/SP
Vice Presidente: JANE RAQUEL FERREIRA EUFRÁSIO
RG n° ***.774.281-* SSP/SP
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações próprias da Prefeitura Municipal.
ARTIGO 4° - Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO
Rifaina, 06 de março de 2025.
WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
