IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES
Publicado em 07 de março de 2025 | Edição nº 1967 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 9.545, DE 07 DE MARÇO DE 2025
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e com fundamento no parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.182, de 28 de novembro de 2024 e no artigo 2º do Decreto Municipal nº 4.510, de 10 de janeiro de 2025;
RESOLVE:
1. CONCEDER, a partir do dia 09 de março de 2025, ao servidor ORLANDO CARDOSO CHAGAS, ajudante de serviços diversos, portador do RG nº ***.825.013-* SSP/SP, a redução de sua jornada de trabalho, sem redução de seus vencimentos, na proporção de 30%, para tratamento de seu filho.
2. CONDICIONAR a presente concessão à apresentação dos documentos elencados no §7º, do artigo 3º, do Decreto Municipal nº 4.510, de 10 de janeiro de 2025, em período não superior a 06 (seis) meses, contados desta data, no Departamento de Recursos Humanos, sob pena de revogação da concessão.
PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco.
Alex Peramo de Arruda
Prefeito Municipal
PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.
Renata Bassani Dias
Diretora do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
