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IMPRENSA OFICIAL - SUZANÁPOLIS

Publicado em 07 de março de 2025 | Edição nº 1204 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 109, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

GERSO ANTONIO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 110, XXVI, da Lei Orgânica do Município e,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os Servidores Pela presente portaria, das continuidade a Comissão para Instauração de Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com a portaria nº 105, de 26 de Fevereiro de 2025, composta pelos servidores: Gian Carlo Vilas Boas da Silveira, Escriturário, inscrito no CPF sob o nº 0XXXXXXXXXX, que ocupará a Presidência da Comissão; Ruth de Araújo Graciano Santos Naves, Serviços Gerais, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXXX8, que ocupará a função de membro e Maria Carmem de Moura Chiqueto, Professora III, inscrita no CPF sob o nº 3XXXXXXXXXX, que ocupará a função de membro.

Art. 2º Fica concedido gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva ou banca examinadora, conforme especifica o artigo 77 da Lei Complementar nº 002/1993, no valor de 20% (vinte por cento), calculados sobre o salário base dos respectivos servidores que figuram como membro da comissão e 40% (quarenta por cento), calculados sobre o salário base do servidor nomeado como Presidente da Comissão.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Suzanápolis, 28 de Fevereiro de 2025.

Gerso Antonio de Oliveira

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.