IMPRENSA OFICIAL - SUZANÁPOLIS
Publicado em 07 de março de 2025 | Edição nº 1204 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 105, DE 26 DE JANEIRO DE 2025.
“Alterar a Comissão permanente para instauração de Processo Administrativo no âmbito do Executivo Municipal de Suzanápolis –SP”
GERSO ANTONIO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 110, XXVI, da Lei Orgânica do Município e,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os Servidores Pela presente portaria, dar continuidade a Comissão para Instauração de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos servidores Gian Carlo Vilas Boas da Silveira, Ruth de Araújo Graciano Santos Naves e Maria Carmem de Moura Chiqueto, para comporem a Comissão acima citada;
Parágrafo Único: A Presidência da Comissão ora criada ficará a cargo do Servidor Gian Carlo Vilas Boas da Silveira.
Art. 2º Para assessorar os trabalhos da Comissão ora constituída, fica desde logo autorizado a consulta a assessoria jurídica do Município e outros advogados porventura contratados pela Prefeitura Municipal, sempre que necessário, mediante solicitação da Comissão.
Art. 3º Ficam os servidores designados autorizados a proceder toda forma de coleta de provas acerca dos fatos, a fim de que os mesmos sejam bem esclarecidos.
Art. 4º Determino que sejam angariadas todas as informações necessárias junto aos setores que participaram diretamente do processo de contratação e fiscalização da empresa contratante.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Suzanápolis, 26 de Fevereiro de 2025.
Gerso Antonio de Oliveira
Prefeito Municipal
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