IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 07 de março de 2025 | Edição nº 1729 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


Decreto nº 5.616, de 06 de MARÇO de 2025.

(Que dispõe sobre doação de material inservível e sucata)

Ivana Maria Bertolini Camarinha, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

Considerando as informações da Secretaria Municipal de Almoxarifado e Controle Patrimonial, através do Ofício nº 028/2025, de que há, na Prefeitura Municipal de Pederneiras, bens inservíveis para o uso da Municipalidade;

Considerando que o material inservível considerado como sucata, não compensa a abertura de licitação devido ao reduzido valor do lote;

Considerando o interesse da Associação dos Funcionários Municipais em receber a doação desse material,

Considerando, ainda, que a doação de materiais inservíveis (sucatas) sempre foi realizada pelo Município de Pederneiras nos exercícios anteriores à Associação dos Funcionários Municipais, e está devidamente autorizada pela Lei nº 2.732/09,

Decreta:

Art. 1° Fica autorizada a doação de bens/materiais considerados inservíveis, os quais seguem descriminados nos Anexos I, II e III, e considerados como sucatas, à Associação dos Funcionários Municipais de Pederneiras, CNPJ/MF nº 51.527.315/0001-22.

Art. 2º A Divisão de Controle Patrimonial diligenciará para a efetivação da transferência e respectiva baixa no patrimônio.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 06 de março de 2025.

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal


DECRETO Nº 5.616, DE 06 DE MARÇO DE 2025.

ANEXO I

Nº DE PATRIMÔNIO

DESCRIÇÃO

LOCALIZAÇÃO

146

Mesa de escritório

Secretaria M. de Finanças

649

Mesa de escritório

Almoxarifado Central

861

Cadeira fixa

Almoxarifado Central

971

Cadeira fixa

Almoxarifado Central

1250

Mesinha para computador

Emef João Antônio Carminato

1741

Carteira escolar

Emef Eliazar Braga

2213

Carteira escolar

Emef Eliazar Braga

2253

Carteira escolar

Emef Eliazar Braga

2692

Ventilador

Centro de Especialidade Odontológica

2807

Cadeira fixa

Emef Nivaldo Dias de Souza

2887

Cadeira fixa

Secretaria de Educação

2888

Cadeira fixa

Emef Nivaldo Dias de Souza

2890

Cadeira fixa

Emef Nivaldo Dias de Souza

2891

Cadeira fixa

Emef Nivaldo Dias de Souza

2892

Cadeira fixa

Emef Nivaldo Dias de Souza

2897

Cadeira giratória

Secretaria de Educação

2898

Cadeira fixa

Emef Nivaldo Dias de Souza

2920

Cadeira giratória

Secretaria de Educação

3367

Arquivo de aço

UBS Claudeci dos Santos Tavares

3574

Refrigerador Consul

Emei Luzia Afonso Dias de Marco

3636

Prateleira de aço

Almoxarifado Central

3777

Fogão

CCI Neusa Cardoso F. Maturana

4010

Armário de aço

Almoxarifado Central

4450

Armário de aço

Emef Monsenhor Celso

4702

Carteira escolar

Emef Eliazar Braga

4792

Carteira escolar

Emef Eliazar Braga

4906

Carteira escolar

Emef Eliazar Braga

5359

Ventilador

CRAS I

5390

Gaveteiro de aço

Almoxarifado Central

5772

Cadeira de madeira

Emei Luzia Afonso Dias de Marco

5958

Mesa

Almoxarifado Central

7653

Bomba para transferência combustível

Almoxarifado Central

8086

Mesa de fórmica

Emei Luzia Afonso Dias de Marco

8120

Cadeira

USF Lydia Rosin Alves

8642

Longarina

Secretaria de Saúde

8681

Longarina

Secretaria de Educação

10359

Geladeira

Centro de Especialidades e Diagnóstico

11202

Cadeira fixa

UBS Joaquim Cortegoso

11223

Mesa de escritório

Almoxarifado Central

11636

Ventilador

CAPS

11867

Conjunto escolar infantil

UBS Claudeci dos Santos Tavares

12307

Nobreak

Secretaria de Educação

12417

Cadeira giratória

Secretaria de Educação

12483

Ventilador

CAPS

12616

Monitor

Secretaria de Saúde

12706

Cadeira giratória

Secretaria de Educação

12718

Cadeira fixa

Secretaria de Educação

12720

Cadeira fixa

Secretaria de Educação

12868

Cadeira giratória

Emef Maria Elena P. Bertolini

12869

Cadeira giratória

Emef Maria Elena P. Bertolini

12881

Cadeira giratória

Emef Maria Elena P. Bertolini

12895

Cadeira giratória

Emef Maria Elena P. Bertolini

13103

Violão

Emef Anna Ruiz F. Furlani

13199

Impressora

Secretaria de Educação

13272

Impressora

Emef Anna Ruiz F. Furlani

14134

Ar condicionado

Almoxarifado Central

14217

Cadeira giratória

Almoxarifado Central

14221

Suporte estocagem tambor

Almoxarifado Central

14222

Suporte estocagem tambor

Almoxarifado Central

14223

Suporte estocagem tambor

Almoxarifado Central

14450

Prateleira de aço

Almoxarifado Central

14451

Prateleira de aço

Almoxarifado Central

14454

Prateleira de aço

Almoxarifado Central

14455

Prateleira de aço

Almoxarifado Central

14458

Prateleira de aço

Almoxarifado Central

14463

Prateleira de aço

Almoxarifado Central

14470

Prateleira de aço

Almoxarifado Central

14471

Prateleira de aço

Almoxarifado Central

14477

Prateleira de aço

Almoxarifado Central

14478

Prateleira de aço

Almoxarifado Central

14558

Armário de aço

CCI Neusa Cardoso F. Maturana

14720

Telefone sem fio

Emef Anna Ruiz F. Furlani

14803

Bebedouro de galão

Emef Nivaldo Dias de Souza

15023

CPU

Emef Anna Ruiz F. Furlani

15035

CPU

Emef Anna Ruiz F. Furlani

15294

Monitor LCD

Coordenadoria de Alimentação Escolar

15406

Monitor

Emef Anna Ruiz F. Furlani

15407

Monitor

Emef Anna Ruiz F. Furlani

15410

Monitor

Emef Anna Ruiz F. Furlani

15413

Monitor

Emef Anna Ruiz F. Furlani

15416

Monitor

Emef Anna Ruiz F. Furlani

15425

Monitor

UBS Júlio Bertolini

15633

Arquivo de aço

Cmei Agnes de F. M. Germano

15641

Arquivo de aço

Emei Santa Rita

15914

Estabilizador

Secretaria Social

16020

Computador

UBS Júlio Bertolini

16144

Cadeira giratória

Almoxarifado Central

16215

Mesa de alimentação infantil

Emei Luzia Afonso Dias de Marco

16478

Mesa de madeira

USF Oswaldo Nachbar

16701

CPU

Diretoria de Compras e Licitações

16785

Mesa para refeitório

PAT

16788

Mesa para refeitório

PAT

17029

Geladeira

Centro de Especialidades e Diagnóstico

17033

Impressora

Emef Anna Ruiz F. Furlani

17034

Impressora

Emef Anna Ruiz F. Furlani

17042

Monitor

Almoxarifado Central

17484

Cadeira fixa

Emef Maria Elena P. Bertolini

17485

Cadeira fixa

Emef Maria Elena P. Bertolini

17486

Cadeira fixa

Emef Maria Elena P. Bertolini

17487

Cadeira fixa

Emef Maria Elena P. Bertolini

17491

Cadeira fixa

Emef Maria Elena P. Bertolini

17492

Cadeira fixa

Emef Maria Elena P. Bertolini

17499

Micro system

Emei Luzia Afonso Dias de Marco

17654

Computador

UBS Júlio Bertolini

17669

CPU

UBS Joaquim Cortegoso

17824

Cadeira giratória

Almoxarifado Central

17851

Cadeira giratória

Almoxarifado Central

17877

Cadeira giratória

Almoxarifado Central

17885

Cadeira giratória

Almoxarifado Central

17891

Cadeira giratória

Almoxarifado Central

17895

Cadeira giratória

Almoxarifado Central

17935

CPU

Almoxarifado Central

17956

CPU

Almoxarifado Central

17965

Computador

Vigilância Epidemiológica

18056

CPU

Sala de Inclusão Órgão Gestor

18058

CPU

Sala de Inclusão Órgão Gestor

18063

CPU

Sala de Inclusão Órgão Gestor

18068

CPU

Sala de Inclusão Órgão Gestor

18071

CPU

Sala de Inclusão Órgão Gestor

18202

Cadeira fixa

USF Oswaldo Nachbar

18207

Cadeira fixa

USF Osvaldo Bueno de Camargo

18764

Impressora

Emef Anna Ruiz F. Furlani

18818

Impressora

Secretaria Social

19012

Cadeira giratória

UBS Júlio Bertolini

19058

Lavadora de roupas

Emei Irmã Joana

19059

Lavadora de roupas

Emei Irmã Joana

19149

Cadeira fixa

Emeif Christina C.L.F. Pereira

19150

Cadeira fixa

Emeif Christina C.L.F. Pereira

19152

Cadeira fixa

Emeif Christina C.L.F. Pereira

19154

Cadeira fixa

Emeif Christina C.L.F. Pereira

19155

Cadeira fixa

Emeif Christina C.L.F. Pereira

19156

Cadeira fixa

Emeif Christina C.L.F. Pereira

19286

Cadeira giratória

Almoxarifado Central

19323

Cadeira giratória

Secretaria de Saúde

19395

CPU

Secretaria Social

19505

Cadeira fixa

Secretaria de Educação

19552

Cadeira giratória

Secretaria de Educação

19637

Bancada de trabalho

Emef Anna Ruiz F. Furlani

19686

Cadeira fixa

Vigilância Epidemiológica

19939

Mesa escritório

UBS Claudeci dos Santos Tavares

20098

Mesa em L

Secretaria de Educação

20159

Cadeira fixa

USF Lydia Rosin Alves

20531

Longarina

Secretaria de Educação

20769

Conjunto escolar infantil

Emef Monsenhor Celso

20775

Conjunto escolar infantil

Emef Monsenhor Celso

20776

Conjunto escolar infantil

Emef Monsenhor Celso

20826

Cadeira fixa

UBS Silvia A.R. Pereira

20863

Cadeira giratória

UBS Claudeci dos Santos Tavares

20865

Cadeira giratória

USF Lydia Rosin Alves

20948

Cadeira fixa

USF Lydia Rosin Alves

20949

Cadeira fixa

USF Lydia Rosin Alves

20960

Longarina

USF Lydia Rosin Alves

21233

Conjunto escolar infantil

Emeif Christina C.L.F. Pereira

21243

Conjunto escolar infantil

Emeif Christina C.L.F. Pereira

21299

Conjunto escolar infantil

Emeif Christina C.L.F. Pereira

21324

Conjunto escolar infantil

Emeif Christina C.L.F. Pereira

21402

Conjunto escolar infantil

Emef Anna Ruiz F. Furlani

21525

Conjunto escolar infantil

Emef Anna Ruiz F. Furlani

21603

Conjunto escolar infantil

Emeif Christina C.L.F. Pereira

22702

Impressora

Emef Anna Ruiz F. Furlani

22717

Impressora

Emef Anna Ruiz F. Furlani

22732

Cadeira de alimentação para bebês

Cmei Sandra Eli M. Fabres

22733

Cadeira de alimentação para bebês

Cmei Sandra Eli M. Fabres

22734

Cadeira de alimentação para bebês

Cmei Sandra Eli M. Fabres

22735

Cadeira para alimentação de bebês

Cmei Sandra Eli M. Fabres

22736

Cadeira para alimentação de bebês

Cmei Sandra Eli M. Fabres

22739

Cadeira para alimentação de bebês

Cmei Sandra Eli M. Fabres

22740

Cadeira de alimentação para bebês

Cmei Sandra Eli M. Fabres

22853

Monitor

Emef Anna Ruiz F. Furlani

22855

Monitor

Emef Anna Ruiz F. Furlani

22856

Monitor

Emef Anna Ruiz F. Furlani

22858

Monitor

Emef Anna Ruiz F. Furlani

22862

Monitor

Emef Anna Ruiz F. Furlani

22866

Monitor

Emef Anna Ruiz F. Furlani

22868

Monitor

Emef Anna Ruiz F. Furlani

22869

Monitor

Emef Anna Ruiz F. Furlani

22870

Monitor

Emef Anna Ruiz F. Furlani

22872

CPU

Emef Anna Ruiz F. Furlani

22875

CPU

Emef Anna Ruiz F. Furlani

22877

CPU

Emef Anna Ruiz F. Furlani

22878

CPU

Emef Anna Ruiz F. Furlani

22879

CPU

Emef Anna Ruiz F. Furlani

23204

Cadeira

CAPS

23211

Cadeira fixa

Residência Terapêutica

23232

Longarina

USF Lydia Rosin Alves

23234

Longarina

USF Lydia Rosin Alves

23282

Bebedouro

Projeto Aprendendo a Crescer

23423

Cadeira fixa

Secretaria de Educação

23427

Cadeira fixa

Secretaria de Educação

23429

Cadeira fixa

Secretaria de Educação

23483

marcador de pneu

Almoxarifado Central

24002

Monitor

Centro de Especialidade Odontológica

24003

Monitor

Centro de Especialidades e Diagnóstico

24008

Monitor

Centro de Especialidades e Diagnóstico

24009

Monitor

Centro de Especialidades e Diagnóstico

24013

Monitor

Centro de Especialidades e Diagnóstico

24019

Monitor

Centro de Especialidades e Diagnóstico

24023

Monitor

Centro de Especialidades e Diagnóstico

24035

Monitor

Centro de Especialidades e Diagnóstico

24036

Monitor

Centro de Especialidades e Diagnóstico

24037

Monitor

Centro de Especialidades e Diagnóstico

24040

Sofá

Residência Terapêutica

24309

Cadeira secretária

Emei Luzia Afonso Dias de Marco

24443

Cadeira fixa

UBS Silvia A.R. Pereira

24448

Cadeira fixa

USF Osvaldo Bueno de Camargo

24490

Monitor

Secretaria Social

24528

Furadeira

Manutenção e Obras

24646

Mocho

USF Oswaldo Nachbar

24841

Relógio de ponto

Cmei Sandra Eli M. Fabres

24997

Mesa de escritório

Secretaria de Saúde

25435

Conjunto escolar infantil

Emef Monsenhor Celso

25816

Cama de madeira

Residência Terapêutica

25818

Cama de madeira

SAMU

26007

Cadeirinha para bebês antirefluxo

Emei Luzia Afonso Dias de Marco

26008

Cadeirinha para bebês antirefluxo

Emei Luzia Afonso Dias de Marco

26009

Cadeirinha para bebês antirefluxo

Emei Luzia Afonso Dias de Marco

26010

Cadeirinha para bebês antirefluxo

Emei Luzia Afonso Dias de Marco

26011

Cadeirinha para bebês antirefluxo

Emei Luzia Afonso Dias de Marco

26012

Cadeirinha para bebês antirefluxo

Emei Luzia Afonso Dias de Marco

26013

Cadeirinha para bebês antirefluxo

Emei Luzia Afonso Dias de Marco

26056

Cadeira fixa

USF Waldomiro Fernandes Mateus

26065

Cadeira giratória

UBS Joaquim Cortegoso

26067

Cadeira fixa

UBS Joaquim Cortegoso

26156

Balança eletrônica

Coordenadoria de Alimentação Escolar

26295

Cadeira de alimentação para bebês

CCI Irmã Joana

26538

Cadeira fixa

CCI Neusa Cardoso F. Maturana

26676

Longarina

UBS Júlio Bertolini

26735

Máquina de lavar

Vigilância Epidemiológica

26757

Cadeira fixa

Secretaria de Educação

26758

Cadeira fixa

Secretaria de Educação

26759

Cadeira fixa

Secretaria de Educação

26832

Totem

USF Osvaldo Bueno de Camargo

26838

Totem

UBS Claudeci dos Santos Tavares

26906

Totem

Emef Anna Ruiz F. Furlani

27041

Totem

USF Lydia Rosin Alves

27045

Totem

Almoxarifado Central

27071

Cadeira fixa

USF Oswaldo Nachbar

27154

Berço

Cmei Agnes de F. M. Germano

27157

Berço

Cmei Agnes de F. M. Germano

27159

Berço

Cmei Agnes de F. M. Germano

27162

Berço

Cmei Agnes de F. M. Germano

27173

Totem

Secretaria de Educação

27322

Lixadeira

Almoxarifado Central

27359

Gravador digital

Almoxarifado Central

27587

Cadeira fixa

CCI Luci M. G. Batista

27604

Cadeira fixa

CCI Irmã Joana

27704

Aparelho de celular

Diretoria de Controle Ambiental

27715

Plastificadora

Emeif Christina C.L.F. Pereira

27777

Berço

Emei Luzia Afonso Dias de Marco

27778

Berço

Emei Luzia Afonso Dias de Marco

27779

Berço

Emei Luzia Afonso Dias de Marco

27780

Berço

Emei Luzia Afonso Dias de Marco

27781

Berço

CCI Delfina Trazzi Bertolini

27851

Cadeira fixa

Secretaria de Educação

28189

Gangorra de plástico

Emei Luzia Afonso Dias de Marco

28408

Caminha empilhável

CCI Luci M. G. Batista

28483

Cama empilhável

Emei Luzia Afonso Dias de Marco

29135

Ventilador

Centro de Especialidades e Diagnóstico

29136

Ventilador

Centro de Especialidades e Diagnóstico

29137

Ventilador

Centro de Especialidades e Diagnóstico

29139

Esmerilhadeira

Almoxarifado Central

29175

Martelete

Manutenção e Obras

29670

Cadeira fixa

USF Oswaldo Nachbar

29671

Cadeira fixa

USF Oswaldo Nachbar

30006

Conjunto refeitório

Emef Monsenhor Celso

30778

Cadeira giratória

Secretaria de Educação

30936

Cadeira giratória

UBS Joaquim Cortegoso

30959

Longarina

USF Waldomiro Fernandes Mateus

31518

Armário de madeira para cozinha

Emef Nivaldo Dias de Souza

31589

Prateleira de aço

Emef Anna Ruiz F. Furlani


DECRETO Nº 5.616, DE 06 DE MARÇO DE 2025.

ANEXO II

LOTE

MEDIDA PNEU

QUANTIDADE

1

215x70x17,5

12

2

225x60x16

8

3

185x14

16

4

205x70x14

10

5

195x70x14

12

7

275x80x22,5

4

8

1400x24

2

10

900x20

2

11

1000x20

2

TOTAL DE PNEUS

68


DECRETO Nº 5.616, DE 06 DE MARÇO DE 2025.

ANEXO III

PATRIMÔNIO

MODELO

Nº FROTA

10483

PÁ CARREGADEIRA FIAT FB080

141

16592

ASIA TOPIC IMPORT

150

14679

VOLKSWAGEN KOMBI

219

16557

FORD F-11.000

99

5667

FIAT DUTCATO MAXI TURBI

186

16597

CHEVROLET IPANEMA

155


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.