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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 10 de março de 2025 | Edição nº 2326 | Ano X

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 18 737, de 07 de março de 2025

(Dispõe sobre revogação do Decreto nº 13.076, de 01 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a permissão de uso do “BOX 01”, localizado no recinto do Terminal Rodoviário Municipal, “Prefeito Leônidas Pereira de Almeida”)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 13.076, de 01 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a permissão de uso do “BOX 01”, localizado no recinto do Terminal Rodoviário Municipal, “Prefeito Leônidas Pereira de Almeida.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 07 de março de 2025.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Departamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.