IMPRENSA OFICIAL - CAFELÂNDIA
Publicado em 07 de março de 2025 | Edição nº 1622 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 5.848/2025-TFMCS, DE 07 DE MARÇO DE 2025.
INSTITUI OS VALORES DA TERRA NUA – VTN PARA O ANO DE 2025 QUE SERVIRÃO DE BASE PARA O CÁLCULO DO ITR.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição legais que lhe confere e
CONSIDERANDO o Laudo de Avaliação de Terra Nua para o ano de 2025, emitida pelo profissional MAURICIO SGOBI FALCÃO, Eng.º Agrônomo, CREA 5.070.562.422/SP.
DECRETA:
Art. 1º Em cumprimento a Instrução Normativa da Receita Federal n.º 1877/2019, de 14 de março de 2019, fica instituído abaixo os valores do VTN – Valor da Terra Nua do Município de Cafelândia para o ano de 2025, que servirão de base para o cálculo do ITR – Imposto Territorial Rural conforme segue:
Ano | Lavoura Aptidão Boa/ Cultura de Primeira | Lavoura Aptidão Regular/ Cultura de Segunda | Lavoura Aptidão Restrita/ Reflorestamento | Pastagem Plantada/ Pastagem | Silvicultura ou Pastagem Natural/ Campo | Preservação da Fauna e Flora |
2025 | R$ 43.800,42 (Quarenta e três mil, oitocentos reais e quarenta e dois centavos)/Ha | R$ 39.420,38 (Trinta e nove mil, quatrocentos e vinte reais e trinta e oito centavos)/Ha | R$ 31.536,30 (Trinta e um mil, quinhentos e trinta e seis reais e trinta centavos)/Ha | R$ 24.598,32 (vinte e quatro mil, quinhentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos)/Ha | R$ 21.400,53 (Vinte e um mil, quatrocentos reais e cinquenta e três centavos)/Ha | R$ 16.478,41 (Dezesseis mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos)/Ha |
Art. 2º Os valores obtidos para formação da Tabela do VTN, obedeceram os critérios e metodologia, comparativa conforme sugerido pela Norma NBR 14653-3 da ABNT, considerando pesquisas de mercado realizadas e ao comportamento imobiliário local.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, aos 07 (sete) dias do mês de março de 2025.
TAIS FERNANDA MAIMONI CONTIERI SANTANA
Prefeita Municipal
Registrado e publicado na forma da lei.
MARCOS FELIPE DE OLIVEIRA
CHEFE DE GABINETE
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
